A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) vem fortalecendo e construindo articulações institucionais e estratégicas em prol dos Povos Ciganos, em diferentes territórios baianos. As iniciativas integram um conjunto permanente de ações desenvolvidas ao longo de todo o ano, com foco no fortalecimento das políticas de reparação e na promoção da igualdade racial, ao promover ações integradas voltadas à garantia de direitos, valorização cultural, inclusão e da dignidade dos Povos Ciganos em todo o Estado da Bahia.
Entre as ações coordenadas pela Secretaria, destaca-se a realização da 1ª Conferência Temática dos Povos Ciganos da Bahia, promovida em maio de 2025, reunindo cerca de 70 participantes de diferentes territórios. O encontro resultou na construção coletiva de propostas voltadas às políticas públicas para o segmento, posteriormente encaminhadas para a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR). As contribuições subsidiaram um encontro entre o Governo do Estado da Bahia, seu secretariado estadual e representantes dos Povos Ciganos, durante o mês de maio, o Maio Cigano de 2026 - período marcado por atividades de valorização cultural e mobilização por direitos, tendo como referência o Dia Nacional do Cigano, celebrado em 24 de maio.
No campo das ações emergenciais e de apoio às comunidades, a Secretaria também realizou a distribuição de cestas básicas para comunidades ciganas da Ilha de Itaparica - incluindo Praia da Cajá, Rua do Fórum e Vila Cigana - após a identificação de situações de vulnerabilidade social. Somado a isto, está em andamento o processo licitatório para aquisição de lonas impermeáveis destinadas às comunidades, com o objetivo de promover melhorias nas condições de moradia dessa população.
"O Maio Cigano é um momento crucial de visibilidade e fortalecimento das lutas dos povos ciganos na Bahia, mas, sobretudo, de lembrarmos do compromisso de não estarmos limitados ao calendário simbólico, pois construímos ele dia a dia. As ações desenvolvidas pela Sepromi, tanto na escuta permanente das lideranças quanto na articulação com outros órgãos, tem o objetivo de traduzir a promoção da igualdade racial em políticas concretas, que cheguem na ponta e transformem realidades. Viabilizar caminhos institucionais em consonância com a reparação histórica que este povo demanda é nosso dever permanente”, trouxe a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães.
Além das ações diretas, a Sepromi mobiliza articulações intersetoriais com diferentes órgãos estaduais, promovendo espaços contínuos de escuta e diálogo com lideranças ciganas e fortalecendo a construção de políticas públicas alinhadas às demandas apresentadas pelas comunidades. Diversos órgãos estaduais integram esse esforço articulado pela Secretaria, contribuindo para a ampliação do acesso da população cigana a direitos, serviços e oportunidades, de forma mais integrada, em acordo às especificidades desse segmento populacional.
Como parte desse processo, em janeiro deste ano junto à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foi encaminhada uma solicitação conjunta aos órgãos estaduais solicitando informações sobre ações, programas, projetos e iniciativas voltadas especificamente aos Povos Ciganos na Bahia. A mobilização permitiu consolidar um panorama das políticas já desenvolvidas, em andamento ou planejadas pelo Governo do Estado da Bahia e busca subsidiar o fortalecimento de políticas públicas específicas para os Povos Ciganos, considerando suas especificidades culturais, sociais e históricas, além de ampliar o diálogo institucional e a escuta qualificada junto às comunidades.
Na área da saúde, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vem desenvolvendo ações por meio da Área Técnica de Saúde de Povos e Comunidades Tradicionais, contemplando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani. Já no campo da cultura, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) apoia iniciativas de valorização da cultura cigana, incluindo conferências, rodas de conversa, documentários e projetos contemplados por editais culturais, como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, também acompanhadas pelo órgão estadual.
Na educação, temos as universidades estaduais como a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) que adotam políticas afirmativas com reserva de vagas, assistência estudantil e incentivo à permanência acadêmica de estudantes ciganos. Já a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) atua no atendimento de famílias ciganas por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e em programas de transferência de renda, alcançando mais de 3 mil famílias em municípios baianos.
O trabalho articulado também envolve a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), por meio de iniciativas voltadas à inovação para povos e comunidades tradicionais, e a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que prevê capacitação específica para agentes de segurança pública sobre atendimento adequado aos Povos Ciganos e demais comunidades tradicionais.
Para a Secretária, esse esforço coletivo entre diversos órgãos fortalece é fundamental para a construção de políticas mais efetivas, inclusivas e culturalmente cuidadosas com os povos ciganos, alinhadas ao enfrentamento do racismo, desigualdades sociais e da intolerância religiosa.
“Este é um pacto coletivo que deve permanecer sendo firme e contínuo para assegurar que todas as comunidades desse segmento tenham garantidas o acesso a direitos, serviços públicos e oportunidades, sobretudo com respeito às suas especificidades culturais e em diálogo com espaços permanentes de escuta. Os povos ciganos fazem parte da história, identidade e formação cultural do Estado da Bahia e consolidar políticas públicas permanentes é também reconhecer a contribuição fundamental desses povos”, completou a titular.