Integrantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), no âmbito estadual, estiveram na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) nesta quarta-feira (05), discutindo ações voltadas ao segmento. O grupo de mulheres foi recebido pela coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da pasta, Fabya Reis, e membros da equipe, colocando a gestão à disposição na articulação de iniciativas que contribuam para melhoria da qualidade de vida e permanência desse público em seus territórios.
Uma das principais pautas de luta da categoria refere-se ao decreto federal nº 8.425/15, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e concessão de autorização, permissão ou licença para o seu exercício. Segundo as lideranças, a resolução restringe o ofício das mulheres pescadoras uma vez que as mesmas desempenham outras funções. Além disso, no entendimento do movimento, o ritmo da atividade é imprevisível, em virtude de fatores externos, o que não é considerado pelo decreto. “Somos movidas pela maré e ventos. São os fenômenos da natureza que determinam nosso trabalho”, explicaram.
Foram apresentadas, ainda, demandas na área da comercialização, a partir de diálogo com gestores municipais para venda institucional, combate à violência contra as marisqueiras e pescadoras, construção de mais unidades familiares de beneficiamento e creches, entre outras. Na ocasião, Fabya Reis reafirmou o compromisso da atual gestão com os povos e comunidades tradicionais, tendo como um dos pontos prioritários a regularização fundiária, informando que já foi criado um grupo de trabalho destinado a esse fim.
Além da Sepromi, estão envolvidos no processo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).
O conjunto de parcerias entre as instituições deverá ser formalizado por meio de um termo de cooperação técnica a ser firmado entre os dirigentes das pastas. Também está sendo planejado um mapeamento das pescadoras e marisqueiras, com o objetivo de dar visibilidade ao segmento e identificar demandas específicas, e ações de combate à pobreza e inclusão produtiva