30/08/2016
Para conscientizar e sensibilizar os agentes públicos no combate ao racismo institucional, buscando um atendimento qualificado à população baiana e respeitando a sua diversidade, o ciclo de debates “Tecendo Redes” teve início nesta terça-feira (30). A atividade foi realizada no auditório da Secretaria da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), como resultado do grupo de trabalho que representa o poder público na Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado.
Com aproximadamente 35 anos no serviço público, Eliana Oliveira, da Secretaria da Administração (Saeb), destacou o avanço na discussão da temática. “Em todo esse tempo de trabalho jamais vi tantos encontros sobre o enfrentamento ao racismo com a participação de representantes dos órgãos estaduais. Isso é, sem dúvida, uma conquista”, afirmou.
O coordenador da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Antônio Cosme Lima, alertou sobre a importância do respeito ao “pertencimento étnico-racial, à sexualidade e à religiosidade, assim como do cumprimento da missão institucional de atender à população baiana com igualdade e respeito”. Ele apontou, ainda, a luta e o protagonismo do movimento negro na conquista de marcos legais, como o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, “instrumento que garante políticas públicas voltadas a esse segmento”.
O Tenente Coronel Jayme Ramalho Neto, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), reiterou a necessidade dos servidores observarem os princípios fundamentais da administração pública, “a exemplo de impessoalidade, legalidade e moralidade, o que contribuirá no enfrentamento às práticas discriminatórios e na prestação de um serviço de qualidade ao cidadão”. Também destacou, como fundamental, a realização de cursos e ações sociais em conjunto com medidas de segurança pública.
Já a coordenadora de Educação para a Diversidade da SEC, Érica Oliveira, abordou o capítulo do Estatuto da Igualdade Racial que trata do direito à educação, discutindo a lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da cultura e história africana nas escolas. A mesa foi mediada por Walmir França, coordenador do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, equipamento social vinculado à Sepromi.
Agenda de formações
Em maio foi realizado o seminário “O Governo da Bahia Combatendo o Racismo Institucional: Uma Agenda Pós-Abolição”, com a participação de aproximadamente 100 servidores públicos. Essas são agendas da Década Estadual Afrodescendente, que compreende um conjunto de políticas públicas para as comunidades negras até dezembro de 2024.
Também cumprem parte do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, em seu capítulo V, artigo 53, onde orienta que “o Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural”.
Há racismo institucional quando organizações estabelecem normas, práticas e comportamentos discriminatórios, seja por falta de atenção, preconceito, estereótipos racistas ou ainda quando pessoas de determinado grupo racial ou étnico são colocadas em situação de desvantagem no acesso a benefícios da instituição onde estão lotadas.
A Rede
Coordenada pela Sepromi, a Rede é composta por instituições do poder público, universidades federais e estaduais, órgãos que formam o Sistema de Acesso à Justiça e um conjunto de organizações da sociedade civil de Salvador e do interior. Seu objetivo é aumentar o grau de resolutividade dos casos de combate ao racismo e à intolerância religiosa, promover a igualdade racial e garantir os direitos da população negra, por meio da atuação integrada dos seus componentes.
Com aproximadamente 35 anos no serviço público, Eliana Oliveira, da Secretaria da Administração (Saeb), destacou o avanço na discussão da temática. “Em todo esse tempo de trabalho jamais vi tantos encontros sobre o enfrentamento ao racismo com a participação de representantes dos órgãos estaduais. Isso é, sem dúvida, uma conquista”, afirmou.
O coordenador da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Antônio Cosme Lima, alertou sobre a importância do respeito ao “pertencimento étnico-racial, à sexualidade e à religiosidade, assim como do cumprimento da missão institucional de atender à população baiana com igualdade e respeito”. Ele apontou, ainda, a luta e o protagonismo do movimento negro na conquista de marcos legais, como o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, “instrumento que garante políticas públicas voltadas a esse segmento”.
O Tenente Coronel Jayme Ramalho Neto, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), reiterou a necessidade dos servidores observarem os princípios fundamentais da administração pública, “a exemplo de impessoalidade, legalidade e moralidade, o que contribuirá no enfrentamento às práticas discriminatórios e na prestação de um serviço de qualidade ao cidadão”. Também destacou, como fundamental, a realização de cursos e ações sociais em conjunto com medidas de segurança pública.
Já a coordenadora de Educação para a Diversidade da SEC, Érica Oliveira, abordou o capítulo do Estatuto da Igualdade Racial que trata do direito à educação, discutindo a lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da cultura e história africana nas escolas. A mesa foi mediada por Walmir França, coordenador do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, equipamento social vinculado à Sepromi.
Agenda de formações
Em maio foi realizado o seminário “O Governo da Bahia Combatendo o Racismo Institucional: Uma Agenda Pós-Abolição”, com a participação de aproximadamente 100 servidores públicos. Essas são agendas da Década Estadual Afrodescendente, que compreende um conjunto de políticas públicas para as comunidades negras até dezembro de 2024.
Também cumprem parte do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, em seu capítulo V, artigo 53, onde orienta que “o Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural”.
Há racismo institucional quando organizações estabelecem normas, práticas e comportamentos discriminatórios, seja por falta de atenção, preconceito, estereótipos racistas ou ainda quando pessoas de determinado grupo racial ou étnico são colocadas em situação de desvantagem no acesso a benefícios da instituição onde estão lotadas.
A Rede
Coordenada pela Sepromi, a Rede é composta por instituições do poder público, universidades federais e estaduais, órgãos que formam o Sistema de Acesso à Justiça e um conjunto de organizações da sociedade civil de Salvador e do interior. Seu objetivo é aumentar o grau de resolutividade dos casos de combate ao racismo e à intolerância religiosa, promover a igualdade racial e garantir os direitos da população negra, por meio da atuação integrada dos seus componentes.