A Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) realizou nesta sexta-feira, 07 de novembro, a 10 ª reunião ordinária com participação dos membros da comissão e do secretário de Promoção da Igualdade (Sepromi), Raimundo Nascimento, no Hotel Bahiamar, para discutir o Decreto nº 15.634, publicado pelo Governador da Bahia, Jaques Wagner, ontem (06).
O Decreto nº 15.634 institui a política de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do estado da Bahia e altera o Decreto nº 13.247, de 30 de agosto de 2011, que instituiu a CESPCT. Outro ponto debatido na reunião foi o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do estado da Bahia e os artigos que contemplam os povos e comunidades tradicionais.
A reunião contou com a participação e representação do Cacique Ramon Santos (Povos indígenas), Miguel Roque (Rede Kodya), Jadilson Lopez (Fenacab/Lauro de Freitas), Valdivino Rodrigues (Fundo e Fecho de Pastos), Antônio Calmon (Quilombos Urbanos), Adelito Avelilno (Mov. Nacional de Pescadores), da Yalorixá Raidalva Santos (Intecab), além de representantes do Governo da Bahia.
Para Cacique Ramon Santos, representante dos povos indígenas o debate é importante para entender as demandas dos povos e comunidades tradicionais, principalmente, no que se refere as políticas de acesso à água, moradia, energia. “Estamos discutindo o decreto desde 2009 de forma coletiva para observar de que forma a política de sustentabilidade pode ser direcionada para esses povos podem avançar. Estamos estudando realmente de que forma pode acontecer essa sustentabilidade, já que muitas instituições não compreendem essa demanda”.
Na ocasião, o secretário Raimundo Nascimento falou sobre o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, sancionado em junho passado, que “tem um papel fundamental na luta dos povos e comunidades tradicionais. Onde houver terras devolutas na Bahia, o Estado poderá titular essas terras às comunidades”.