Ao som de ‘Oh Freedom’ (Oh Liberdade), música da época da escravidão nos Estados Unidos, foi aberta a primeira Conferência Internacional sobre Políticas Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial nesta terça-feira (25), no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no bairro do Canela, em Salvador.
Representantes do Brasil e dos Estados Unidos debateram no evento, que integra a programação da campanha ‘Novembro Negro’, estratégias e políticas públicas nos dois países, e em especial na Bahia, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
Na ocasião, foi realizada uma manifestação pacífica pela celeridade na apuração dos casos dos jovens negros desaparecidos na Bahia, como é o caso de Davi Fiuza, com a presença de integrantes do movimento “Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto” e de familiares das vítimas.
Raimundo Nascimento disse que a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) está solidária com essa luta, “que é em defesa da vida e contra o racismo”, e que se encontrará com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, na próxima semana, para dialogar e buscar acelerar o processo de investigação.
Também presente na solenidade, o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), Martiniano Costa, falou que o governo baiano continua com o compromisso de esclarecer esses fatos e construir políticas públicas para a prevenção e o enfrentamento à violência contra juventude negra.
Ações afirmativas
De acordo com a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), o encontro oferece espaço para expor as diferenças e semelhanças nas políticas públicas voltadas para a população afro-descendente nos dois países.
“É uma boa oportunidade para que a gente confronte, mais uma vez, essas experiências em relação às ações afirmativas, especialmente para deixar bem evidente que o que temos no Brasil não é cópia do que existe lá, e as respostas ao racismo e [para] promoção da igualdade racial são construídas dentro de cada sociedade de formas diferentes, mas visando sempre os mesmos objetivos”, falou a ministra.
Entre os participantes internacionais, compareceram a presidente da Associação pelos Estudos da Diáspora Africana Mundial (ASWAD), Kim Butler, e o ativista norte-americano Joseph Beasley. Para a presidente da ASWAD, os avanços obtidos pelas sociedades brasileira e norte-americana ainda são insuficientes para a igualdade plena.
“No Brasil, como nos Estados Unidos, a gente vive em países construídos à base da escravidão e isso não vai mudar de um dia para o outro. Não basta dizer que temos um presidente negro ou uma ministra negra. É um trabalho muito complexo e, quando as políticas visam o campo da mudança, estamos mais perto da verdadeira igualdade”, afirmou Kim.
Joseph Beasley compartilhou suas experiências no trabalho para implementação de ações afirmativas em corporações norte-americanas localizadas no Brasil. “Estou convencido que precisamos lutar em prol da igualdade racial não só no Brasil ou nos Estados Unidos, mas numa perspectiva global”, afirmou o ativista.
Coletânea
Antes da abertura da conferência, foi lançada a coletânea ‘Entre Narrativas e Metáforas: Direitos, Educação e Populações Negras no Brasil’, que reúne 10 artigos de pesquisadores negros sobre ações afirmativas, quilombos e inclusão da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’ na rede de ensino do país.
Sob a organização das professoras Ana Rita Santiago e Marluce de Lima Macêdo, a publicação resulta da parceria entre a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
O objetivo é possibilitar que os professores da educação básica tenham material para estudo e aplicação em suas atividades pedagógicas, além de fomentar que outras produções surjam do mesmo modo, ou seja, de negros para negros e a comunidade em geral. “Não bastam as instituições de nível superior produzirem o conhecimento. É preciso que chegue aos sujeitos interessados”, disse a pró-reitora de extensão da UFRB, Ana Rita.
Além das organizadoras, também são autores Ana Célia da Silva, Anália de Jesus Moreira, Geny Guimarães, Jean Adriano Barros da Silva, Juvenal de Carvalho Conceição, Maria Cecília de Paula Silva, Maria de Lourdes Siqueira, Ronaldo Crispim Sena Barros, Rosangela Souza da Silva e Roselice Maria da Silva van Gastel.
Marcando o Dia Nacional da Consciência Negra, foram publicados, no último dia 20, no Diário Oficial do Estado, decretos de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13.182/2014, entre os quais o que garante o percentual mínimo de 30% do quadro dos cargos em comissão e funções de confiança, além de concursos públicos e processos seletivos simplificados do Estado para a população negra.
Também foram publicados os decretos que regulamentam o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o acesso à terra de comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros de religiões afro-brasileiras, por meio de regularização fundiária, fortalecimento institucional e desenvolvimento sustentável.
“Para implementar as políticas [públicas], que estão no estatuto, estamos captando recursos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e o Sistema de Promoção da Igualdade terá o papel importante para monitorar a implantação dessas políticas no estado”, disse o secretário Raimundo Nascimento.
Texto: Sepromi e Secom