26/12/2016
A Bahia tem avançado na execução de políticas afirmativas e de combate ao racismo através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Entre as principais estratégias da pasta em 2016 estão a ampliação de parcerias com demais órgãos do poder público, ações transversais, diálogo com os segmentos representativos do movimento negro e da sociedade civil, além de campanhas de sensibilização.
Para o coordenador de Promoção de Igualdade Racial da Sepromi, Antônio Cosme Lima, boa parte das iniciativas tem sido materializada como fruto da execução do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. “Este é um instrumento importante para a institucionalização de políticas públicas para a população negra. Por meio dele o Governo do Estado tem viabilizado ações em diversas frentes, com secretarias e órgãos atuando em medidas com recorte racial”, afirmou. Com o Estatuto, segundo informa, foi instituído o Sistema de Financiamento das Políticas de Igualdade Racial, com reserva de parte do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep) para programas e projetos na área.
Uma das iniciativas de destaque em 2016 foi a construção de unidades habitacionais e equipamentos de armazenamento de água no quilombo Boqueirão, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A quilombola Josemira Santos é uma das contempladas no conjunto de 84 casas implementadas através de recursos do Estatuto, sob execução da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). “Estou muito alegre porque vou morar num lugar decente. Sofremos para conseguir água, por isso acredito que a cisterna, aqui ao lado, também nos ajudará muito”, disse, diante da nova residência que dividirá com o esposo e dois filhos. Moradias dignas também foram asseguradas aos quilombos Nova Ponte (Itamarati) e Laranjeiras (Igrapiúna).
Combate ao racismo e articulação em rede - O Governo do Estado, através da Sepromi, tem garantido o funcionamento do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, espaço que oferece apoio social e jurídico gratuito à população. O equipamento, que já contabiliza mais de 200 casos monitorados, também dispõe de biblioteca especializada e sedia encontros periódicos sobre a temática. O Centro de Referência é uma das portas de entrada da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, composta por instituições do poder público, universidades federais, órgãos da Justiça e sociedade civil.
Segmentos tradicionais - As políticas destinadas ao desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais também foram intensificadas pela Sepromi, a exemplo da certificação de fundos e fechos de pasto, que já chegam a 311, segmento de expressiva presença no semiárido baiano. Somente em 2016 foram emitidos 50 certificados, atendendo demandas do município de Uauá, por exemplo. Na região, o representante da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto, Valdivino Rodrigues, ressaltou que a ação contribui para retirar as comunidades da invisibilidade histórica. “Temos o desafio de mobilizar as comunidades a compreenderem a importância do engajamento para o fortalecimento da identidade coletiva. É isso que temos feito, com apoio do Governo do Estado”, disse.
“Temos um instrumento importante, resultado de uma construção coletiva, com objetivo de assegurar o território, a importante garantia do uso da terra aos oito segmentos tradicionais, articulando sua reprodução social e econômica, considerando sua cultura ancestral e indentitária, com metodologias participativas”, afirmou Rodrigues, ressaltando a ação de mapeamento e busca ativa das comunidades e suas demandas prioritárias. “O trabalho cumpre parte da atuação estratégica do Governo do Estado na Década Internacional Afrodescendente”, completou.
Editais permanentes - Um dos principais investimentos nas políticas de igualdade racial deste ano aconteceu por meio do lançamento de chamadas públicas com recursos na ordem de R$ 680 mil. O aporte, aplicado nos editais Agosto da Igualdade e Novembro Negro, viabilizando a execução projetos com foco no combate ao racismo e à intolerância religiosa, preservação de legados da luta racial, qualificação profissional, iniciativas de empreendimentos solidários, dentre outros. As ações estão distribuídas em municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior.
Diálogos - Na série de diálogos e parcerias estabelecidas pela Sepromi em 2016 constam, ainda, o Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, composto por cem municípios de diversos territórios de identidade. De caráter consultivo, o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) é outra instância vinculada, formada por 21 conselheiros, com maioria representativa da sociedade civil. Já a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) reúne segmentos de indígenas, ciganos, terreiros, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, quilombolas e extrativistas.
Para o coordenador de Promoção de Igualdade Racial da Sepromi, Antônio Cosme Lima, boa parte das iniciativas tem sido materializada como fruto da execução do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. “Este é um instrumento importante para a institucionalização de políticas públicas para a população negra. Por meio dele o Governo do Estado tem viabilizado ações em diversas frentes, com secretarias e órgãos atuando em medidas com recorte racial”, afirmou. Com o Estatuto, segundo informa, foi instituído o Sistema de Financiamento das Políticas de Igualdade Racial, com reserva de parte do Fundo de Combate à Pobreza (Funcep) para programas e projetos na área.
Uma das iniciativas de destaque em 2016 foi a construção de unidades habitacionais e equipamentos de armazenamento de água no quilombo Boqueirão, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A quilombola Josemira Santos é uma das contempladas no conjunto de 84 casas implementadas através de recursos do Estatuto, sob execução da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). “Estou muito alegre porque vou morar num lugar decente. Sofremos para conseguir água, por isso acredito que a cisterna, aqui ao lado, também nos ajudará muito”, disse, diante da nova residência que dividirá com o esposo e dois filhos. Moradias dignas também foram asseguradas aos quilombos Nova Ponte (Itamarati) e Laranjeiras (Igrapiúna).
Combate ao racismo e articulação em rede - O Governo do Estado, através da Sepromi, tem garantido o funcionamento do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, espaço que oferece apoio social e jurídico gratuito à população. O equipamento, que já contabiliza mais de 200 casos monitorados, também dispõe de biblioteca especializada e sedia encontros periódicos sobre a temática. O Centro de Referência é uma das portas de entrada da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, composta por instituições do poder público, universidades federais, órgãos da Justiça e sociedade civil.
Segmentos tradicionais - As políticas destinadas ao desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais também foram intensificadas pela Sepromi, a exemplo da certificação de fundos e fechos de pasto, que já chegam a 311, segmento de expressiva presença no semiárido baiano. Somente em 2016 foram emitidos 50 certificados, atendendo demandas do município de Uauá, por exemplo. Na região, o representante da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto, Valdivino Rodrigues, ressaltou que a ação contribui para retirar as comunidades da invisibilidade histórica. “Temos o desafio de mobilizar as comunidades a compreenderem a importância do engajamento para o fortalecimento da identidade coletiva. É isso que temos feito, com apoio do Governo do Estado”, disse.
“Temos um instrumento importante, resultado de uma construção coletiva, com objetivo de assegurar o território, a importante garantia do uso da terra aos oito segmentos tradicionais, articulando sua reprodução social e econômica, considerando sua cultura ancestral e indentitária, com metodologias participativas”, afirmou Rodrigues, ressaltando a ação de mapeamento e busca ativa das comunidades e suas demandas prioritárias. “O trabalho cumpre parte da atuação estratégica do Governo do Estado na Década Internacional Afrodescendente”, completou.
Editais permanentes - Um dos principais investimentos nas políticas de igualdade racial deste ano aconteceu por meio do lançamento de chamadas públicas com recursos na ordem de R$ 680 mil. O aporte, aplicado nos editais Agosto da Igualdade e Novembro Negro, viabilizando a execução projetos com foco no combate ao racismo e à intolerância religiosa, preservação de legados da luta racial, qualificação profissional, iniciativas de empreendimentos solidários, dentre outros. As ações estão distribuídas em municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior.
Diálogos - Na série de diálogos e parcerias estabelecidas pela Sepromi em 2016 constam, ainda, o Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, composto por cem municípios de diversos territórios de identidade. De caráter consultivo, o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) é outra instância vinculada, formada por 21 conselheiros, com maioria representativa da sociedade civil. Já a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) reúne segmentos de indígenas, ciganos, terreiros, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, quilombolas e extrativistas.