O coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Sérgio São Bernardo, comenta a ação de recadastramento de servidore(a)s realizada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), que se encerra nesta segunda-feira (13). Para ele, através da iniciativa, poderão ser feitos diagnósticos “para garantir a efetividade e eficácia na implementação das políticas públicas de ações afirmativas no serviço público”. Leia a entrevista “ping-pong” realizada sobre o assunto.
- Como a inclusão do quesito raça/cor no recadastramento dos servidores públicos estaduais ativos pode auxiliar o governo estadual no desenvolvimento de políticas públicas?
A inclusão do quesito raça/cor é uma ação de autoindentificação do servidor levando-se me consideração as suas múltiplas identidades e o seu pertencimento em grupos culturais e sociais. Com esta ação o governo poderá ter a capacidade de elaboração de uma agenda de políticas públicas afirmativas. Com isto espera-se a realização de um diagnóstico a partir do que pode ser medido, a título das declarações extraídas dos formulários.
Este diagnóstico será essencial para o monitoramento e a avaliação, por exemplo, da implementação das ações afirmativas de cotas no serviço público estadual, permitindo identificar a mobilidade funcional e salarial dos servidores que se declararem pardos e negros. Isto porque, hoje, o que tem-se é a impressão de que os cargos com salários maiores estão concentrados entre a população não negra, e que a grande maioria do perfil dos servidores são pardos e negros. Ou seja, é preciso que o Governo saia da condição precária de identificação destes perfis e diagnósticos para garantir a efetividade e eficácia na implementação das políticas públicas de ações afirmativas no serviço público, pois as condições de diversidades identitárias também podem contribuir com a qualidade na produtividade destes servidores.
- De que forma a medida está associada ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, importante conquista da população negra da Bahia?
Esta medida está associada ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, em especial no capítulo que trata do direito ao trabalho, ao emprego e à renda, no artigo 48. A inclusão do quesito raça/cor será uma ação positiva do Governo no sentido de promover iniciativas de gestão que possibilitem incidir nas políticas de combate ao racismo.
- Qual a importância dos servidores se afirmarem enquanto negros ou brancos no formulário?
Esta importância reside na conscientização coletiva para o conjunto de servidores públicos sobre a sua autoafirmação identitária. É importante ressaltar que a identidade é uma característica social que está em constante mutação por fatores que são externos à vontade humana, como a ancestralidade, as tradições, tanto quanto, por aspectos mais íntimos, como as lembranças, os modos de fazer e viver. E neste sentido, a autoafirmação é um elemento essencial para o diagnóstico do perfil no que tange a sua raça/cor da população em situação de emprego no Estado. Só assim, o Estado poderá ser mais equânime nas suas ações. Além disso, o que não pode ser medido não pode ser administrado e a iniciativa irá trazer mais benefícios para a população negra baiana, em especial ao servidor público.