Ao som dos tambores do bloco afro ‘Os Negões’, com intervenção do artista Tonho Matéria, foi aberta nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa (Centro Administrativo da Bahia), em Salvador, a audiência pública em alusão à Década Internacional Afrodescendente. A atividade contou com a participação da ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, da secretária estadual Vera Lúcia Barbosa (Sepromi), do deputado Bira Corôa, entre outras autoridades e lideranças da sociedade civil.
Na ocasião, as prefeituras de Porto Seguro, Governador Mangabeira e Vitória da Conquista aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que tem, entre seus objetivos, descentralizar a implementação de ações afirmativas. Uma das vantagens da pactuação dos municípios, segundo a ministra, é a pontuação diferenciada em chamadas públicas. Nilma Lino destacou, ainda, a Bahia como “referência de ancestralidade” e reafirmou a luta contra o racismo, “necessária à democracia”.
Também foi publicado hoje (22), no Diário Oficial, o decreto que institui a Década Estadual Afrodescendente, entre 01 de janeiro deste ano e 31 de dezembro de 2024, em consonância com a data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Durante a sessão, a secretária Vera Lúcia pontuou os compromissos da Bahia, como maior cooperação, articulação e parceria entre as organizações governamentais e não governamentais para efetivar a agenda de afirmação de direitos econômicos, culturais, patrimoniais, sociais, políticos e civis da população negra.
Monitoramento das Políticas
O representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Gilberto Leal, disse que o decreto é “o marco inicial para a implementação de políticas de promoção da igualdade racial”, que envolvam o combate ao extermínio da juventude negra e o respeito às religiões de matriz africana. “Para isso, será necessário ter metas, indicadores e atores definidos, assim como buscar a transversalidade”.
Leal também ressaltou o papel da sociedade civil na elaboração do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, “feito a muitas mãos”, e no monitoramento das iniciativas. “Precisamos estar vigilantes, como entidades autônomas, fiscalizando o Estado na execução das políticas e fazendo com que cheguem, de fato, à população”.
Para o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia, Bira Corôa, a Década é “um momento estratégico para realização de ações reparatórias da população excluída historicamente da sociedade”. Representando o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Ademir Santos pediu a “inclusão de mais negros em espaços de poder, bem como mulheres, inclusive na casa legislativa”.
Já a prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, que foi empregada doméstica por 18 anos, ressaltou a importância da afirmação da identidade e as conquistas do movimento negro nos últimos anos. “Vemos, agora, filhos de marisqueira, agricultor, na universidade. Não podemos retroceder. Muito sangue foi derramado para que isso se tornasse realidade”. Estiveram presentes, ainda, a deputada estadual Maria Del Carmen e outros parlamentares, representantes de secretarias e órgãos estaduais e ativistas do movimento negro.