O Plano de Trabalho do programa Brasil Quilombola na Bahia, importante mecanismo de articulação de políticas públicas voltadas ao segmento, foi alvo de discussão da primeira reunião anual do Grupo Intersetorial para Quilombos (GIQ), que é composto por diversas secretarias e órgãos estaduais. A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, participou da atividade, destacando a responsabilidade compartilhada de seus integrantes na elaboração e execução de ações que garantam os direitos dessas comunidades tradicionais, como a regularização fundiária, estradas e escolas.
Também foram convidados representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como forma de estreitar a parceria com o governo federal para implementação do plano de trabalho, que está em fase de finalização. O documento possui quatro eixos – acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania, com previsão de recursos e metas até 2019. Entre as ações previstas estão oficinas de mobilização para regularização fundiária; implantação, ampliação e recuperação de sistemas de abastecimento de água; esgotamento sanitário; produção de unidades habitacionais; projeto de inclusão socioprodutiva, recuperação de solo de áreas degradadas; e capacitação de profissionais da área de assistência social dos municípios.
A Bahia já conta com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela FPC e cerca de outras 50 aguardam visitas técnicas, segundo o representante regional do órgão para o estado e Sergipe, Fábio de Santana. A próxima reunião está programada para 23 de abril, às 9h, na Sepromi. Participaram, ainda, do encontro gestores das secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), da Casa Civil, de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Educação (SEC), de Relações Institucionais (Serin), de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Rural (SDR). Também estiveram presentes as pastas de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Cultura (Secult), além de pesquisadoras da área.