17/05/2016
Cerca de 100 servidores públicos estaduais participaram, na tarde desta terça-feira (17), do seminário “O Governo da Bahia Combatendo o Racismo Institucional: Uma Agenda Pós-Abolição”, realizado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador. Aberto com música e declamação de poema pelo mestre de capoeira, cantor e compositor Tonho Matéria, o evento teve a colaboração do grupo de trabalho ligado à Década Estadual Afrodescendente, que compreende um conjunto de compromissos do poder executivo com as comunidades negras.
“Desenvolvemos diversas ações no enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial, em nosso cotidiano, mas esse encontro é um marco na formação dos servidores, que precisam ter conhecimento sobre a temática, promover um atendimento igualitário e ajudar a construir políticas públicas efetivas”, disse a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa.
Na ocasião, como resultado de parceria da Sepromi e da Secretaria da Administração (Saeb), foi anunciada a criação da Unidade de Educação Corporativa da Sepromi, vinculada à Universidade Coorporativa do Serviço Público (UCS), e apresentado o Programa de Formação de Direito à Diversidade: Gênero, Raça e Religião.
Esses são instrumentos de execução do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que no capítulo V, artigo 53, determina que “o Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural”.
O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, afirmou que tem sido um desafio para o órgão “construir soluções jurídicas, pactos normativos, estatutos, leis e decretos para dar a necessária acolhida a uma política institucional de combate a todas as formas de intolerância”.
Racismo institucional
“Somos um país rico em diversidade. Aqui convivem variados povos. Mas essa riqueza natural foi historicamente transformada em desigualdade na sociedade brasileira, pelo seu passado de escravismo, de colonialismo. E foi o filtro do racismo que provocou essa transformação, fazendo com que essa sociedade diversa passasse a se classificar em função do fenótipo da pessoa”. Com essa avaliação, o economista, professor e assessor do Senado, Mario Theodoro, iniciou sua palestra no encontro.
Para Theodoro, que também é organizador do livro “As políticas públicas e desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”, os principais desafios da sociedade são o enfrentamento à violência contra juventude negra e religiosos de matriz africana, a demarcação e regularização de terras das comunidades quilombolas, o envolvimento do negro no projeto de desenvolvimento do Estado e ações afirmativas no mercado de trabalho. “Não vemos bancários negros, por exemplo, porque o racismo fecha portas de emprego”, disse.
Segundo o coordenador executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Sérgio São Bernardo, já existe pesquisa que aponta maior ocupação dos negros em serviços terceirizados no poder público estadual ao invés de cargos de liderança. “O racismo institucional impede o acesso igualitário de oportunidades, por isso a necessidade de mudar essa realidade, buscando mecanismos institucionais para o enfrentamento”.
Há racismo institucional quando organizações estabelecem normas, práticas e comportamentos discriminatórios, seja por falta de atenção, preconceito, estereótipos racistas ou ainda quando pessoas de determinado grupo racial ou étnico são colocadas em situação de desvantagem no acesso a benefícios da instituição onde estão lotadas.
Formação
“A Sepromi passa a integrar, a partir de hoje, o sistema de educação corporativa do Estado. A partir de julho, capacitaremos servidores da pasta, no âmbito pedagógico, para que ministrem aulas na temática da igualdade racial em todos os cursos oferecidos na grade da nossa universidade”, anunciou o chefe de gabinete da Saeb, Rodrigo Pimentel. Setenta e quatro por cento dos servidores estaduais baianos que atuam em regime estatutário se consideram pardos ou negros, segundo o gestor, conforme recadastramento elaborado em 2015. No mesmo ano também foram realizados dois concursos no Estado com cota para negros em cumprimento ao Estatuto da Igualdade.
Sérgio São Bernardo explicou que esta é mais uma parceria firmada com a Saeb que contempla o funcionalismo estadual. “Vamos ter um espaço na Sepromi que estará vinculado à Universidade Corporativa, que servirá também como espaço de formação do servidor. Sendo que, no nosso caso, trabalharemos com relações raciais. A UCS Sepromi está vinculada ao Programa da Diversidade em Gênero, Raça e Religião. Estes três temas serão discutidos pela secretaria em cursos que serão realizados no decorrer deste ano para todos os servidores públicos do estado”.
Multiplicadores
“Para que seja possível garantir uma reversão dessas opressões históricas, que abalam sensivelmente o nosso processo de desenvolvimento econômico-social, é fundamental reposicionar o serviço público do estado da Bahia, através de uma atuação atenta dos gestores e dos servidores, e pensarmos em estratégia satisfatória de inclusão do sujeito para uma vida digna e para o progresso”, afirmou a superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, Anhamona Brito.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, disse que essa é uma agenda de fundamental importância e dialoga com as atribuições da pasta, pois “nossa população rural é majoritariamente negra. Capacitações como essa fortalecem o entendimento dos técnicos e servidores sobre a necessidade de combater e eliminar o racismo em todas as esferas”. De acordo com o presidente da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo, o evento “contribui para romper com a naturalização do racismo no Brasil, país que mais recebeu escravizados e por maior período de tempo”.
Já a diretora do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), Arany Santana, falou que realizará rodas de conversas internas sobre a temática. Para o desembargador do Tribunal de Justiça, Lidivaldo Britto, o racismo institucional não deve ser combatido apenas por meio de concursos públicos (o órgão também já tem 30% das vagas destinadas à população negra), mas nas relações de trabalho. “Os resquícios da escravidão podem ser observados nesse meio, onde o subordinado é tratado, muitas vezes, como escravo, seja no poder público ou empresa particular. Há ainda muita dificuldade dos afrodescendentes ascender”, provocou.
Estiverem presentes, ainda, o vereador Silvio Humberto, o deputado estadual Bira Corôa, a promotora de Justiça, Livia Vaz, e representantes das Secretarias de Relações Institucionais (Martiniano Costa) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Roberto Pinho), entre outras instituições.
A Década
A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a aderir à Década Internacional de Afrodescendentes, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta agenda, que compreende o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, tem por finalidade acordar compromissos que fortaleçam e promovam, de maneira efetiva, a igualdade racial e o combate ao racismo.
Além da Sepromi, que coordena os trabalhos, e SAEB, fazem parte do GT da Década as Secretarias da Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Turismo (Setur), da Segurança Pública (SSP), de Políticas para as Mulheres (SPM), da Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Integram, ainda, Casa Civil e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN). O planejamento do grupo inclui, dentre outras atividades, audiência pública e mesas temáticas, como educação; etnodesenvolvimento e meio ambiente; direito à cultura, esporte e lazer; mulheres negras e empreendedorismo; saúde e segurança alimentar; juventude, segurança e justiça.
As contribuições do poder público e da sociedade civil serão sistematizas em um plano estratégico com metas a serem alcançadas até o final da Década Estadual Afrodescendente. O objetivo é subsidiar políticas públicas com foco na superação do racismo e das desigualdades sociais que atingem a população negra, historicamente excluída da sociedade.
Outras ações – Além da adesão do poder executivo estadual à Década Internacional de Afrodescendentes, por meio de decreto assinado pelo governador Rui Costa em 2015, a titular da Sepromi citou como ações de combate ao racismo as últimas leis para povos e comunidade tradicionais, o empreendedorismo negro e de mulheres, “um estatuto aprovado, diversos capítulos regulamentados, e, agora, a iniciativa da Universidade Corporativa”, salientou.
“Desenvolvemos diversas ações no enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial, em nosso cotidiano, mas esse encontro é um marco na formação dos servidores, que precisam ter conhecimento sobre a temática, promover um atendimento igualitário e ajudar a construir políticas públicas efetivas”, disse a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa.
Na ocasião, como resultado de parceria da Sepromi e da Secretaria da Administração (Saeb), foi anunciada a criação da Unidade de Educação Corporativa da Sepromi, vinculada à Universidade Coorporativa do Serviço Público (UCS), e apresentado o Programa de Formação de Direito à Diversidade: Gênero, Raça e Religião.
Esses são instrumentos de execução do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que no capítulo V, artigo 53, determina que “o Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural”.
O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, afirmou que tem sido um desafio para o órgão “construir soluções jurídicas, pactos normativos, estatutos, leis e decretos para dar a necessária acolhida a uma política institucional de combate a todas as formas de intolerância”.
Racismo institucional
“Somos um país rico em diversidade. Aqui convivem variados povos. Mas essa riqueza natural foi historicamente transformada em desigualdade na sociedade brasileira, pelo seu passado de escravismo, de colonialismo. E foi o filtro do racismo que provocou essa transformação, fazendo com que essa sociedade diversa passasse a se classificar em função do fenótipo da pessoa”. Com essa avaliação, o economista, professor e assessor do Senado, Mario Theodoro, iniciou sua palestra no encontro.
Para Theodoro, que também é organizador do livro “As políticas públicas e desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”, os principais desafios da sociedade são o enfrentamento à violência contra juventude negra e religiosos de matriz africana, a demarcação e regularização de terras das comunidades quilombolas, o envolvimento do negro no projeto de desenvolvimento do Estado e ações afirmativas no mercado de trabalho. “Não vemos bancários negros, por exemplo, porque o racismo fecha portas de emprego”, disse.
Segundo o coordenador executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Sérgio São Bernardo, já existe pesquisa que aponta maior ocupação dos negros em serviços terceirizados no poder público estadual ao invés de cargos de liderança. “O racismo institucional impede o acesso igualitário de oportunidades, por isso a necessidade de mudar essa realidade, buscando mecanismos institucionais para o enfrentamento”.
Há racismo institucional quando organizações estabelecem normas, práticas e comportamentos discriminatórios, seja por falta de atenção, preconceito, estereótipos racistas ou ainda quando pessoas de determinado grupo racial ou étnico são colocadas em situação de desvantagem no acesso a benefícios da instituição onde estão lotadas.
Formação
“A Sepromi passa a integrar, a partir de hoje, o sistema de educação corporativa do Estado. A partir de julho, capacitaremos servidores da pasta, no âmbito pedagógico, para que ministrem aulas na temática da igualdade racial em todos os cursos oferecidos na grade da nossa universidade”, anunciou o chefe de gabinete da Saeb, Rodrigo Pimentel. Setenta e quatro por cento dos servidores estaduais baianos que atuam em regime estatutário se consideram pardos ou negros, segundo o gestor, conforme recadastramento elaborado em 2015. No mesmo ano também foram realizados dois concursos no Estado com cota para negros em cumprimento ao Estatuto da Igualdade.
Sérgio São Bernardo explicou que esta é mais uma parceria firmada com a Saeb que contempla o funcionalismo estadual. “Vamos ter um espaço na Sepromi que estará vinculado à Universidade Corporativa, que servirá também como espaço de formação do servidor. Sendo que, no nosso caso, trabalharemos com relações raciais. A UCS Sepromi está vinculada ao Programa da Diversidade em Gênero, Raça e Religião. Estes três temas serão discutidos pela secretaria em cursos que serão realizados no decorrer deste ano para todos os servidores públicos do estado”.
Multiplicadores
“Para que seja possível garantir uma reversão dessas opressões históricas, que abalam sensivelmente o nosso processo de desenvolvimento econômico-social, é fundamental reposicionar o serviço público do estado da Bahia, através de uma atuação atenta dos gestores e dos servidores, e pensarmos em estratégia satisfatória de inclusão do sujeito para uma vida digna e para o progresso”, afirmou a superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, Anhamona Brito.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, disse que essa é uma agenda de fundamental importância e dialoga com as atribuições da pasta, pois “nossa população rural é majoritariamente negra. Capacitações como essa fortalecem o entendimento dos técnicos e servidores sobre a necessidade de combater e eliminar o racismo em todas as esferas”. De acordo com o presidente da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo, o evento “contribui para romper com a naturalização do racismo no Brasil, país que mais recebeu escravizados e por maior período de tempo”.
Já a diretora do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), Arany Santana, falou que realizará rodas de conversas internas sobre a temática. Para o desembargador do Tribunal de Justiça, Lidivaldo Britto, o racismo institucional não deve ser combatido apenas por meio de concursos públicos (o órgão também já tem 30% das vagas destinadas à população negra), mas nas relações de trabalho. “Os resquícios da escravidão podem ser observados nesse meio, onde o subordinado é tratado, muitas vezes, como escravo, seja no poder público ou empresa particular. Há ainda muita dificuldade dos afrodescendentes ascender”, provocou.
Estiverem presentes, ainda, o vereador Silvio Humberto, o deputado estadual Bira Corôa, a promotora de Justiça, Livia Vaz, e representantes das Secretarias de Relações Institucionais (Martiniano Costa) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Roberto Pinho), entre outras instituições.
A Década
A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a aderir à Década Internacional de Afrodescendentes, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta agenda, que compreende o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, tem por finalidade acordar compromissos que fortaleçam e promovam, de maneira efetiva, a igualdade racial e o combate ao racismo.
Além da Sepromi, que coordena os trabalhos, e SAEB, fazem parte do GT da Década as Secretarias da Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Turismo (Setur), da Segurança Pública (SSP), de Políticas para as Mulheres (SPM), da Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Integram, ainda, Casa Civil e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN). O planejamento do grupo inclui, dentre outras atividades, audiência pública e mesas temáticas, como educação; etnodesenvolvimento e meio ambiente; direito à cultura, esporte e lazer; mulheres negras e empreendedorismo; saúde e segurança alimentar; juventude, segurança e justiça.
As contribuições do poder público e da sociedade civil serão sistematizas em um plano estratégico com metas a serem alcançadas até o final da Década Estadual Afrodescendente. O objetivo é subsidiar políticas públicas com foco na superação do racismo e das desigualdades sociais que atingem a população negra, historicamente excluída da sociedade.
Outras ações – Além da adesão do poder executivo estadual à Década Internacional de Afrodescendentes, por meio de decreto assinado pelo governador Rui Costa em 2015, a titular da Sepromi citou como ações de combate ao racismo as últimas leis para povos e comunidade tradicionais, o empreendedorismo negro e de mulheres, “um estatuto aprovado, diversos capítulos regulamentados, e, agora, a iniciativa da Universidade Corporativa”, salientou.