‘Igualdade Racial e povos e comunidades tradicionais’ foi o tema da mesa programática realizada na manhã desta terça-feira (09), como parte do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Maiara Oliveira, participou da atividade, juntamente com outros servidores da pasta, defendendo compromissos que contribuirão para a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
Ela destacou ainda a importância da parceria com os demais órgãos baianos para a execução das políticas públicas. Também estiveram presentes representantes das secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Cultura (Secult) e do Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Participaram ainda assessores técnicos e coordenadores das pastas de Desenvolvimento Rural (SDR), de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e da Administração (SAEB), assim como do núcleo governamental do Pacto Pela Vida.
Contribuição
Na abertura do encontro, a diretora de planejamento social da Seplan, Claúdia Monteiro Fernandes, ponderou o papel da pasta de promoção da igualdade racial no processo. “A atuação da Sepromi tem sido exemplo na construção do PPA porque está sempre presente para entender a metodologia e, ao mesmo tempo, buscar garantir a inclusão dos temas propostos”.
Até o momento, a Sepromi está responsável por cinco compromissos no programa ‘Igualdade Racial e povos e comunidades tradicionais’, do PPA 2016-2019, que envolvem ações para implementação do Estatuto, inclusão social e autonomia de jovens negros, empreendedorismo de negros e mulheres, e povos e comunidades tradicionais, como acesso à terra e desenvolvimento econômico sustentável.
A Secretaria também tem um compromisso no programa ‘Educar para Transformar’, buscando fortalecer a educação básica com ações que contribuam para garantir a efetivação das leis 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Rede de Ensino, e 11.645/08, que inclui a temática indígena.
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
O PPA
É um instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, com o olhar governamental para as diversas áreas, em diálogo com a sociedade civil organizada.
As escutas sociais do Plano foram realizadas entre os meses de março e abril nos 27 Territórios de Identidade do Estado, com o objetivo de levantar as principais demandas e sugestões dos baianos.
Os próximos passos são cadastrar, analisar e ajustar os programas no Fiplan, que é o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia, além de definir os recursos orçamentários.
No site www.ppaparticipativo.ba.gov.br é possível acompanhar as medidas relacionadas à elaboração do documento, sua metodologia e programação de eventos.