A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) participou neste sábado (14) de atividades relacionadas ao processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas em agenda organizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região do Recôncavo. As ações fazem parte do calendário de mobilizações do Novembro Negro na Bahia, mês alusivo à memória de Zumbi dos Palmares, líder quilombola considerado mártir da luta racial e pelo enfrentamento à escravidão.
Pela manhã, na sede da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, debateu com lideranças de movimentos sociais assuntos ligados às políticas territoriais, trâmites do processo de regularização fundiária, mediação de conflitos, melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais, dentre outros temas, na discussão que também envolveu representações do Governo do Estado. Ela considerou a atividade como um diálogo importante entre lideranças estratégicas da defesa do povo quilombola, que acumulam “histórias de luta pelas mesmas causas”.
A presidente Lúcia Falcón ressaltou, ainda, que “é preciso mudar a política quilombola para melhor”. Citou propostas concretas do Incra para a área, com a incorporação deste segmento nas políticas de desenvolvimento e inclusão produtiva em execução pelo governo, o reforço à educação contextualizada e à utilização da tecnologia para avançar nos processos fundiários, além da necessidade de ajustes nas questões tributárias que envolvem as propriedades rurais no Brasil. Outro ponto destacado foi o interesse na criação de uma diretoria voltada exclusivamente às comunidades quilombolas na estrutura do órgão.
Já a titular da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, ressaltou que a parceria e o diálogo entre governos e a sociedade civil organizada são fundamentais para que o país avance na alteração da estrutura fundiária e democratização do acesso à terra. “Com as políticas sociais desenvolvidas nos últimos anos já percebemos alterações na distribuição de riquezas e ascensão de classes pobres, o que é fundamental. Também é preciso promover essas mudanças na questão fundiária, sem dúvidas”, afirmou, reforçando a disponibilidade da Sepromi para continuidade dos diálogos e articulações necessárias para os segmentos tradicionais. Na oportunidade, apresentou a coordenadora executiva de Políticas para as Comunidades Tradicionais, Fabya Reis.
Articulação - Nas atribuições da Sepromi, inclusive, está a coordenação do Grupo Intersetorial para Quilombos (GIQ), criado em 2009 e composto atualmente por 17 secretarias estaduais. Também está a condução os trabalhos da CESPCT, grupo formado pelo poder público e sociedade civil, formado por indígenas, ciganos, terreiros, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, quilombolas e extrativistas. O Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), um dos mais antigos da Bahia, é outra instância de escuta e levantamento de demandas.
Termo de Cooperação - Um Termo de Cooperação, firmado por representantes de diversos órgãos estaduais e federais, no último dia 6, também reforça atuação dos governos junto às comunidades e povos tradicionais. Também é atribuição da Sepromi, por meio de lei já regulamentada, a certificação comunidades de fundo e fecho de pasto, por exemplo, além do acompanhamento do processo de certificação de comunidades quilombolas, de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares.
Entrega da RTDID – A última atividade do dia foi a entrega do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) a lideranças quilombolas na comunidade Baixão do Guaí, em Maragogipe. A medida também beneficia os quilombos Tabatinga, Jirau Grande, Guaruçu, Guerém, e Porto da Pedra, na mesma região, com 251 famílias em uma área total de 5.966 hectares. A publicação do documento consta na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União.
Esse é o vigésimo sexto RTID publicado pelo Incra da Bahia. Ao todo, foram seis somente em 2015. O documento é um dos principais passos para a regularização fundiária das comunidades. Com a emissão do RTID, o Incra publica portaria de reconhecimento e procede os encaminhamentos para desapropriação. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade.
Emocionada, a quilombola Eliete Calheiros disse que aguardou por mais de dez anos a concretização do relatório. “Ao longo desses anos tivemos muitas perdas, mas continuamos lutando. Por isso estamos aqui, afirmando que nós queremos ser libertos de outras escravidões. A cada dia o povo negro precisa lutar pela libertação, a exemplo de Zumbi dos Palmares. Vamos continuar nesta batalha para que ninguém diga que não somos donos dos nossos destinos”, ressaltou Eliete às autoridades e comunidades presentes no ato.
Presenças – As atividades do dia envolveram uma série de dirigentes de organizações governamentais e representantes dos movimentos sociais. Pelo Incra estiveram presentes, além da presidente Lúcia Falcón, a coordenadora Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, Isabelle Picelli; o superintendente regional, Luiz Gugé; e chefes de unidades do Incra de diversas regiões.
Também participaram o reitor da UFRB, Silvio Luiz Soglia; o dirigente da Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA) Ariosvaldo Souza; a superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (SUTRAG-SDR) Renata Rossi ; a coordenadora de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Mary Cláudia Souza; os representantes do Conselho das Comunidades Quilombolas do Vale da Baía do Iguape, Ananias Viana; e do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Marizélia Lopes. Também foram representados o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Movimento dos Acampados e Assentados e Quilombolas da Bahia (CETA).