Representantes de órgãos públicos que integram a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) se reuniram, nesta terça-feira (16), na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em Salvador, para alinhar as ações e programas do governo baiano voltadas para esses segmentos. Em especial, a construção do Plano Plurianual (PPA) – 2016/2019, com medidas que atendam a esses públicos, e concepção dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Nos próximos meses de janeiro e fevereiro, os grupos de trabalho ‘planejamento e metodologia’, ‘acesso aos recursos naturais e territórios’ e ‘sistematização das ações e programas do governo’ apresentarão suas ideias para o desenvolvimento dessas iniciativas, que serão avaliadas e encaminhadas, conforme decisão do Pleno do Conselho, em encontro marcado para março.
Além da Sepromi, participaram da atividade colaboradores das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), de Cultura (Secult), de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Relações Institucionais (Serin), da Agricultura (Seagri), do Meio Ambiente (Sema), da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), de Infraestrutura (Seinfra) e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
Política específica
O decreto 15.634/14, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, foi publicado no dia 7 de novembro, no Diário Oficial do Estado. A resolução tem ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e educacionais.
A partir do autorreconhecimento desses públicos, além da atuação dos governos federal e estadual, foram definidos três povos (indígenas, ciganos e terreiros) e cinco comunidades (marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pastos, geraizeiros, quilombolas e extrativistas), o que não impede que futuramente outros grupos se afirmem enquanto povos e comunidades tradicionais.
“Com a publicação do decreto 15.634, a CESPCT passa a ter papel fundamental no controle social das políticas para povos e comunidades tradicionais da Bahia, tornando-se um espaço permanente de debate desses segmentos”, disse o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado e presidente da Comissão, Raimundo Nascimento.
Comissão - A CESPCT foi criada, em 2011, com a responsabilidade de coordenar a elaboração e implementação da Política e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais na Bahia. Atualmente, é composta por 18 representantes da sociedade civil, com participação de quilombolas (3), fechos de pastos (2), geraizeiros (1), extrativista (1), indígenas (3), terreiros (3), ciganos (1), fundos de pastos (2) e pescadores e marisqueiras (2), e igual número do poder público.