O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), Geraldo Reis, instituiu, na última terça-feira (19), a Comissão de Enfrentamento ao Racismo Institucional, Sexismo e Intolerância Religiosa, iniciativa que vai contribuir para reversão de práticas discriminatórias em função da raça ou cor, sexo e religião, no âmbito da secretaria, atuando de forma a valorizar a diversidade cultural, social e racial no serviço público.
Formada por servidores da secretaria, a comissão vai planejar, propor, organizar, implementar e monitorar ações de combate ao racismo, preconceito, discriminação, intolerância religiosa na secretaria de Justiça Social, além de acompanhar políticas transversais voltadas à promoção da igualdade racial no âmbito da secretaria e combate ao sexismo e intolerância religiosa.
O colegiado também vai implementar, diretamente ou em conjunto com demais secretarias de Estado, atividades que apresentem alternativas para o combate a práticas de racismo institucional. Para o titular da Justiça Social, Geraldo Reis, “é dever do Estado coibir práticas discriminatórias e garantir a igualdade entre todos inclusive na esfera de governo, fazendo-se necessário uma abordagem sobre racismo, sexismo e intolerância religiosa na esfera pública”. Reis ainda ressalta que “a Bahia é o estado com a maior população de negros no Brasil e que, consequentemente, tem um número expressivo se servidores públicos afrodescendentes em seu quadro”.
De acordo com os índices divulgados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) como parte do processo de elaboração do Perfil Racial dos Servidores Estatutários do Estado da Bahia 2015, 74% dos servidores estaduais baianos que atuam em regime estatutário se consideram pardos ou negros.
Saiba mais - A criação da comissão está em consonância com compromisso pactuado pelo estado da Bahia, com a Década Internacional da Afrodescendência, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como principal objetivo promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Outro aspecto que deve ser ressaltado é o Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa, o dia 21 de janeiro, instituído em 2007 pela Lei 11.635, que visa coibir outras atitudes discriminatórias e, como um ato em homenagem a Mãe Gilda, símbolo de um dos casos mais marcantes de preconceito religioso no país. Em outubro de 1999, o jornal Folha Universal estampou em sua capa uma foto da Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos – a Mãe Gilda – trajada com roupas de sacerdotisa para ilustrar uma matéria cujo título era: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. A casa da Mãe Gilda foi invadida, seu marido foi agredido verbal e fisicamente, e seu Terreiro foi depredado por evangélicos. Mãe Gilda não suportou os ataques e, após enfartar, faleceu no dia 21 de janeiro de 2000.
Portaria Nº 15 de 19 de janeiro de 2016 do Diário Oficial do estado da Bahia
Fonte: SJDHDS