Um termo de cooperação entre representantes dos governos estadual e federal foi firmado, nesta sexta-feira (06), no Museu de Arte da Bahia (MAB), em Salvador, para dar celeridade aos processos de regularização fundiária e políticas de desenvolvimento em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais da Bahia.
“Este é um momento importante em que o Estado assume o compromisso de amparar essa população, que mais tem contribuído para o desenvolvimento da Bahia, com o nosso jeito de viver, tradições e produção”, afirmou o representante da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cespect), Valdivino Rodrigues.
O documento foi assinado pelos dirigentes das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Desenvolvimento Rural (SDR), Fundação Cultural Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Na oportunidade, a secretária Vera Lúcia Barbosa (Sepromi) destacou a representatividade expressiva dos segmentos tradicionais no evento, “mulheres e homens do campo, que são parte fundamental da construção da nossa história”.
Também reforçou que as ações integram o conjunto de compromissos assumidos pela Bahia na adesão à Década Internacional Afrodescendente, declarada pela Organização das Nações Unidas para o período entre 2015 a 2024. “Aqui, cumprimos uma etapa necessária, mas ainda há muito trabalho pela frente”.
Já o secretário Jerônimo Rodrigues (SDR) ressaltou a importância da participação da sociedade civil no processo. “Essa iniciativa só se tornou possível com a força dos movimentos sociais, dos povos e comunidades, que têm direito à água de qualidade, luz e território, como também de ocupar cargos de destaque nas diversas esferas”.
Parcerias
A cooperação técnica tem como objetivo estabelecer parceiras institucionais que possibilitem ações de intercâmbio de informações, sistematização e consolidação de dados, capacitação e formação para servidores e para os beneficiários das políticas públicas, ações de acesso ao crédito, assistências e visitas técnicas, entre outros procedimentos necessários à regularização fundiária.
Os órgãos parceiros serão responsáveis pela elaboração de plano de trabalho com a descrição das metas, etapas, metodologia e cronograma a ser implementado, potencializando as iniciativas já desenvolvidas na área.
O superintendente regional do Incra, Luiz Gugé, disse que a atuação conjunta vai “unificar as atividades no estado, otimizar recursos e fazer com que o objetivo seja alcançado em tempo mais hábil”. De acordo com ele, as comunidades de fundos e fechos de pasto não estavam inclusas no programa de regularização fundiária, mas já são reconhecidas como assentamentos rurais e podem ter acesso a crédito e outras políticas, a exemplo do “Fomento Mulher” e “Pronaf”.
A representante da Fundação Cultural Palmares, Ana Carolina Coutinho, informou, ainda, que serão realizadas visitas de campo com técnicos dos órgãos envolvidos, “dando celeridade nos procedimentos a partir da atuação em rede”. A superintendente da SPU, Cláudia Sales, frisou a preferência da destinação de terras da União aos povos e comunidades tradicionais, e a necessidade da celebração do contrato de direito real de uso “para que eles possam permanecer em seus territórios de forma legítima e legal”.
Oficinas
Na parte da tarde, diversas atividades de orientação técnica serão desenvolvidas com representantes de comunidades quilombolas, de terreiro, indígenas, pescadore(a)s e marisqueiras, extrativistas, geraizeiro(a)s, de fundos e fechos de pasto, dentre outros. Estiveram presentes, ainda, o deputado federal Valmir Assunção e outras representações parlamentares, a coordenadora de Políticas para as Comunidades Tradicionais, Fabya Reis, além de lideranças dos diversos segmentos da sociedade civil.
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