Publicado: 29/05/2026
Última atualização: 09/07/2026 às 14:44
LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 29 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019, na forma que indica.
Decreto Nº 19.337-14 de Novembro de 2019 – Aprova os regimentos internos provisórios das entidades microrregionais das microrregiões de saneamento básico que indica.
Lei Complementar nº 48 de 10 de Junho de 2019 – Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul, do Médio Sudoeste da Bahia, do Piemonte-Diamantina, do Piemonte do Paraguaçu, do Recôncavo, do São Francisco Norte, do Semiárido do Nordeste, do Sisal-Jacuípe, da Terra do Sol, de Vitória da Conquista e do Portal do Sertão, e dá outras providências.
