2024
DECRETO Nº 22.929 DE 25 DE JULHO DE 2024 – Institui o Monitoramento de Políticas Públicas Estratégicas no âmbito do Poder Executivo Estadual – Monitora Bahia, na forma que indica, e dá outras providências
2023
LEI ESTADUAL Nº 14.634 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Disciplina as Normas de Licitações e Contratos Administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia
2022
LEI Nº 14.446 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022
2021
LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 – Estabelece Normas Gerais de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
2018
Decreto 18.715 Despesas de Adiantamento – Dispõe sobre a execução de despesa pelo regime de adiantamento, fixa os limites de que tratam as alíneas “a” e “h” do inciso I do art. 49 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e dá outras providências
Instrucao Nº 029/2018 RH Bahia – Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e define as responsabilidades das equipes de atendimento, dos usuários e dos administradores do Sistema de Recursos Humanos – RH Bahia
2016
Decreto 17.194 Contingenciamento 21.12.2016 – Estabelece o contingenciamento das despesas de manutenção e de projetos e atividades finalísticas com recursos do Tesouro Estadual, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto 16.593 Contingenciamento – Estabelece o contingenciamento das despesas de manutenção e de projetos e atividades finalísticas com recursos do Tesouro Estadual, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências
Portaria Nº 063 Dispensa PGE
Decreto 17.156/2016 Servicos Telecomunicações
2015
Decreto 15.924 Custeio – Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades integrantes da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Decreto 16.417 Contingenciamento 16.11.2015 – Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 13.471 de 30 de dezembro de 2015 Férias – Altera dispositivos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, da Lei nº 6.932, de 19 de janeiro de 1996, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
2013
Decreto 14.291 Descentralização de Credito – Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
2011
Decreto 13.169 Diaria – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
