Homologação do Resultado Final Resultado Final Ato nº 001 - Resultado Preliminar Edital Link para inscrição Termo de Referência Anexo I – Modelo Formulário de Inscrição Anexo II - Checklist da documentação para Habilitação de Associação ou Cooperativa Anexo III - Checklist da documentação para Habilitação de Laticínio Anexo IV - Relação de Lotes, Territórios, Municípios, Cotas e Tipo de leite Anexo V - Ofício de Formalização de Interesse Anexo VI - Declaração de apresentação, no ato da contratação, o Certificado de Registro Cadastral - CRC ou Certificado de Registo Simplificado - CRS junto à Secretaria de Administração do Estado - SAEB; Anexo VII - Declaração de compromisso de comprovação de regularidade da Usina/laticínio contratado pela Associação ou Cooperativa com DAP ou CAF Jurídica, quando aplicável Anexo VIII - Declaração de compromisso de que possuirá, no mínimo, freezer ou câmara fria nos municípios onde será distribuído o leite, transporte adequado conforme legislação vigente e embalagens estabelecidas pela SEADES para distribuição do leite, além de que possui a estrutura física exigida para beneficiamento do leite Anexo IX - Declaração de Compromisso de captação de leite junto aos pequenos produtores familiares cadastrados Anexo X - Declaração de Compromisso contratação de usina-laticínio Anexo XI - Minuta do Contrato
