Sub-coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Serviços destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos por ocorrência de violência física, psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção,  tráfico de pessoas, situação de rua e mendicância, abandono, vivência de trabalho infantil, entre outras.

Contatos

(71) 3115-1568 / 1599


Unidades e serviços

Conheça as unidades responsáveis pela oferta de serviços de média complexidade.

CREAS

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) é a unidade pública estatal que oferta serviços especializados e continuados por meio de atendimento/acompanhamento psicossocial e jurídico, gratuitamente, a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o CREAS tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.

Organiza um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Para consultar os endereços e contatos dos CREAS, acesse o CAD SUAS.

Serviços ofertados:

  • Serviço Especializado de Abordagem Social

 

Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrôs e outros. Pode ser ofertado pelo CREAS ou unidade especifica referenciada ao CREAS e ainda pelo Centro Pop, nos territórios onde se identificar demanda. Deve assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique a incidência de trabalho infantil, exploração sexual, situação de rua, dentre outras. 

  • Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

 

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Deve ofertar um conjunto de atenções que tem como base o apoio, a orientação e o acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

  • Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade

 

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direito e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.


CENTRO POP

Unidade pública e estatal de abrangência municipal. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Espaço de referência para o convívio social, grupal e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. 

Para consultar os endereços e contatos dos Centro POP, acesse o CAD SUAS.

Serviços ofertados:

  • Serviço Especializado de Abordagem Social

Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrôs e outros. Pode ser ofertado pelo CREAS ou unidade especifica referenciada ao CREAS e ainda pelo Centro Pop, nos territórios onde se identificar demanda. Deve assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique a incidência de trabalho infantil, exploração sexual, situação de rua, dentre outras. 


  • Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais, familiares e/ou comunitários que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Contribue para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua.


Centro Dia de Referência 

Unidade especializada do SUAS, de abrangência municipal, que oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias. O equipamento deve proporcionar atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços no território, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.

Para consultar os endereços e contatos dos Centros, acesse o CAD SUAS.

Serviços ofertados:

  • Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias

Serviço de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.


Programa de Erradicação Trabalho Infantil - PETI

Programa de caráter intersetorial que, no âmbito do SUAS, compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (LOAS – Lei n° 8.742, de 1993). O PETI está pautado nos eixos: Mobilização e Sensibilização, Identificação, Proteção, Defesa e Responsabilização e Monitoramento. Entre as novas metas do Programa está a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2015 e erradicar a totalidade do TI até 2020.