18/07/2019
Nesta quinta-feira (18), o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, órgão coordenado pela Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), realizou uma reunião para discutir, entre outros pontos, a elaboração e disseminação da campanha de incentivo ao Registro Civil de Nascimento.
De acordo com Maria Fernanda Cruz, coordenadora do Comitê e de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJDHDS, há muitos casos de registro tardio da criança, o que dificulta o exercício da cidadania desse menor e, posteriormente, o acesso dele às políticas públicas, como escola, creches, além de outros documentos futuros de suma importância para a vida adulta.
“O propósito da campanha é conscientizar as pessoas sobre a importância do registro, incentivar quem ainda não fez o documento a regularizar a situação e assim, aos poucos, vamos erradicando o sub-registro no Estado, uma demanda que precisa ser enfrentada para que os direitos não sejam negados pela falta da documentação civil básica”, esclareceu Maria Fernanda.
A proposta do Comitê é de que a campanha circule nas redes sociais, nos canais de atendimento e emissão do documento, como cartórios e maternidades, e nas Caravanas da Justiça Social, uma iniciativa da SJDHDS que leva um mutirão de serviços gratuitos de emissão de documentos à população carente de todo o Estado.
Durante a reunião também foi dialogado sobre a Semana do Bebê – valorização da primeira infância; a divulgação do tema registro Civil através do canal Telesaúde; e a articulação com as secretarias municipais de saúde do Estado para promover o incentivo à interligação das maternidades aos cartórios. Participaram do encontro representantes de secretarias estaduais (Seplan, Sesab, Saeb, Secult, SSP, Sepromi, SPM, SETRE, SEC) que integram o Comitê, além de outros órgãos da sociedade civil.