Lei dos 15 Minutos: Procon-BA autua oito agências de Salvador nos primeiros dias de dezembro

10/12/2018
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou agências dos bancos Bradesco, Itaú e Santander, pelo descumprimento da Lei nº 5.978/2001, também conhecida como a "Lei dos 15 minutos". As oito agências autuadas nos 10 primeiros dias de dezembro ficam na capital baiana.

A operação de fiscalização do órgão foi motivada pela apresentação de denúncias por consumidores que identificaram o descumprimento da norma pelas agências bancárias e encaminharam denúncia ao Procon-BA, através do Aplicativo Procon BA Mobile.

Para o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, as agências precisam melhorar ainda mais o atendimento nesse período do ano, tendo em vista o aquecimento do mercado de consumo. "O pagamento do 13º salário e as comemorações natalinas fazem com que consumidores busquem com maior intensidade as agências bancárias para fazerem operações financeiras e o fornecedor deve estar preparado para garantir um atendimento adequado, eficaz, eficiente e respeitoso ao consumidor", afirma Vilas Boas.

As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo "Procon BA Mobile" disponível para as plataformas IOS e Android; através do e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br; e/ou presencialmente na sede do Procon-BA, no centro de Salvador. Para registrar é necessário que o consumidor esteja com a senha de atendimento de agências bancárias carimbadas pelo caixa, comprovando a hora que lhe foi prestado o atendimento.