Publicado: 07/03/2023
Última atualização: 06/10/2026 às 10:00
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), realiza nesta quinta-feira (9), uma reunião on-line para orientar sobre a eleição dos conselhos tutelares. Na pauta, serão apresentadas as informações relacionadas ao processo eleitoral de escolha dos novos membros dos conselhos tutelares dos 417 municípios da Bahia. O encontro acontece às 9h, na plataforma Teams.
Realizada a cada quatro anos, a eleição de conselheiros tutelares ocorrerá no mês de outubro deste ano, em todo o território nacional.
Segundo o CECA, o encontro vai discutir as mudanças da RESOLUÇÃO Nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo eleitoral.
Realizada a cada quatro anos, a eleição de conselheiros tutelares ocorrerá no mês de outubro deste ano, em todo o território nacional.
Segundo o CECA, o encontro vai discutir as mudanças da RESOLUÇÃO Nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo eleitoral.
A eleição dos Conselheiros Tutelares é realizado por voto direto e secreto por eleitores do próprio município ou do Distrito Federal. A convocação da eleição é estabelecida em lei municipal, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve buscar o apoio da Justiça Eleitoral.