05/04/2019
Secretarias municipais de assistência social e conselheiros tutelares dos 417 municípios da Bahia receberam, nesta sexta-feira (05), orientações para o processo eleitoral unificado dos quase 4.800 membros do Conselhos Tutelares que atuarão, a partir de outubro de 2019, na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente em todo o Estado. As orientações foram prestadas, via videoconferência, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimentismo Social (SJDHDS), através da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Ceca); Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescentes (DCA); Ministério Público; e sociedade civil.
“É um momento importante onde a sociedade civil e o governo se reúnem para dialogar sobre a seleção unificada dos conselhos tutelares do Estado da Bahia, tendo em vista que o Conselho Tutelar é a porta de entrada do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, portanto, precisa ser um processo transparente, qualificado e legítimo”, declarou Iara Farias, coordenadora de Proteção à Criança e o Adolescente da Sudh/SJDHDS.
De acordo com a presidente do Ceca, Vera Carneiro, a partir deste sábado (06), todos os municípios do Brasil deverão lançar seus respectivos editais de seleção do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, observadas as disposições contidas na Lei nº 8.069, de 1990, e na legislação local referente ao órgão. “Diante disso, essa videoconferência é crucial para sanarmos todas as dúvidas referentes ao processo de eleição dos novos conselheiros na Bahia”, afirmou a presidente do Ceca.
Os novos membros assumirão um mandato de quatro anos, permitida uma recondução mediante novo processo de escolha. “São orientações importantes para que os municípios escolham bem seus candidatos que lutarão pelos direitos de um público vulnerável em nosso país”, salientou João Pereira, representante do Fórum DCA.
A resolução com as orientações do processo eleitoral está disponível no site da SJDHDS ou, para demais dúvidas, pelo telefone do Ceca: (71) 3321-3613.