21/03/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), deflagrou ato fiscalizatório motivado por denúncia formulada por consumidor, no qual ficou constatado que a lanchonete Subway praticou publicidade enganosa durante uma promoção na qual ofertava um sanduíche grátis na compra de outro.
Por meio desta operação, o Procon Bahia constatou que a Subway ofertava que na compra de um sanduíche, o consumidor receberia inteiramente grátis outro igual. No entanto, conforme se verificou por meio do cupom fiscal a lanchonete cobrava pelo outro sanduíche, não se confirmando a oferta de gratuidade, induzindo o consumidor a erro, o que configura a pratica da publicidade enganosa.
"Toda informação passada para o consumidor de caráter publicitário, deve ser inteiramente verdadeira. não induzindo o consumidor em erro sobre quaisquer dados em relação aos produtos", ressalta o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas. O Superintendente Marcos Medrado enfatiza que as ações fiscalizatórias visam assegurar os direitos consumeristas, evitando que o fornecedor abuse de sua posição para enganar o consumidor.
Pela infração, o fornecedor foi autuado e responderá a processo administrativo, que tramitará no órgão, onde terá um prazo de dez dias para apresentar defesa formal. Após a notificação válida, podendo ao final sofrer a aplicação da sanção administrativa cabível, tal como a aplicação de multa.
