15/03/2022
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) realiza nesta quarta-feira (16), a apresentação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia. O evento acontece a partir das 14h30 e será transmitido pelo Youtube da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
A apresentação do documento contará com as participações do secretário da SJDHDS, Carlos Martins; da presidente do CECA, Regina Affonso; do vice-presidente, Marcos Antônio; da coordenadora da Comissão Intersetorial do Plano Decenal, Lara Matos; entre outros conselheiros e conselheiras.
O Plano Decenal é um instrumento de planejamento e reúne, de forma sistematizada, uma série de providências a serem adotadas em respeito aos direitos de crianças e adolescentes. Diante de uma política transversal, torna-se imprescindível organizar as ações dos órgãos que possuem, por competência, a execução de políticas públicas voltadas a esse grupo prioritário, com o intuito de fazê-las convergir, potencializando os resultados almejados.
O Plano Decenal está estruturado em cinco Eixos: I - Promoção dos Direitos, II - Defesa e Proteção dos Direitos, III - Participação de Crianças e Adolescentes, IV - Controle Social e V - Gestão da política.