14/03/2023
Membros do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) se encontraram, na manhã desta terça-feira (14), para realização da reunião das Comissões Temáticas. O colegiado vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), realizou o diálogo no prédio do órgão, localizado no CAB, em Salvador.
Dentre os assuntos discutidos, estiveram a conceituação das Comissões Temáticas, políticas e normas da Assistência Social, orçamento e finanças, prestação de contas, plano de aplicação orçamentária, acompanhamentos aos municípios e monitoramento das deliberações das Conferências Estaduais de Assistência Social.
As comissões temáticas existem para apoiar o conselho no cumprimento das suas atribuições. São constituídas para discussão de temas que necessitam de maior aprofundamento ou para a organização de eventos, principalmente para a Conferência Estadual.
O Ceas tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes e fiscalizar a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Cabe ainda ao Ceas estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos municipais de Assistência Social.
É composto de forma paritária, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Este último segmento é eleito por entidades e organizações da área da assistência social, em foro próprio, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.