Incluir no orçamento do Plano Plurianual Participativo do Governo do Estado, as demandas referentes à segurança pública, saúde e educação indígena, segurança alimentar, assistência técnica e extensão rural, moradia, infraestrutura, demarcação das terras indígenas, e outras temáticas importantes para a qualidade de vida dos Povos Indígenas da Bahia. Essa foi a principal reivindicação feita pelos representantes do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), e do Movimento Indígena da Bahia (Miba), nas plenárias finais realizadas na tarde de ontem, no hotel Bahia Sol, em Patamares, e no Vila Roma, na Barra, respectivamente.
As lideranças indígenas dialogaram com o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, a superintendente de Direitos Humanos e Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH/SJDHS), Anhamona de Brito, e a coordenadora de Políticas para Povos Indígenas (CPPI/SJDHS), Ilclênia Tuxá, sobre a necessidade dos pleitos serem encaminhados ao governador Rui Costa. Como resposta, o titular da SJDHDS, definiu duas datas importantes para a viabilização da demanda dos povos indígenas: no dia 21 de maio, um grupo de trabalho formado por representantes indígenas e técnicos da SJDHDS fará o alinhamento das proposições que serão entregues ao governador Rui Costa, no dia 10 de junho.
O secretário Geraldo Reis, ouviu as reivindicações das lideranças, e falou sobre a importância do fortalecimento dos laços entre os povos indígenas na Bahia “respeito o posicionamento e a legitimidade dos grupos que defendem os direitos da população indígena em nosso estado, mas ressalto que a unidade entre esses povos precisa ser fortalecida, tendo em vista a garantia das conquistas sociais alcançadas”.
Outra preocupação ressaltada pelo titular da SJDHDS foi a possibilidade de aprovação da PEC 215/2000, que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva de aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas (e também quilombolas), além da ratificação das demarcações já homologadas. "Se não nos mantivermos atentos e politicamente mobilizados, o ano de 2015 pode ficar consagrado na história recente do país como o de maior retrocesso no campo legislativo, com desconfigurações notáveis no campo dos direitos e garantias fundamentais de determinados segmentos sociais.
O secretário propôs a elaboração conjunta de uma carta contrária à aprovação da PEC 215/2000 a ser encaminhada pelo governador ao Congresso. "A questão indígena é uma das que estão na mira desta “onda conservadora”, a qual visa a fortalecer privilégios de setores que, sobretudo nas últimas décadas, tiveram de compartilhar os processos de decisão e os espaços de poder," ressaltou.
Saiba mais - A defesa dos direitos dos povos indígenas na Bahia, é realizada por dois grupos institucionais, o Movimento Indígena da Bahia (Miba), Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba). Composto pelas etnias Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe, Tupinambá, Tuxá de Muquém e Kariri-Xóco-Fulni- ô, o Miba, foi fundado em agosto de 2013, na aldeia Tuxá Kionahá, localizada em Muquém de São Francisco.
O movimento tem como missão assegurar e garantir o respeito aos direitos coletivos e integridade dos povos indígenas da Bahia. Sob a presidência do Cacique Zeca, o movimento realiza ações para promover a inserção social de crianças, jovens e adultos indígenas, que vivem em situação de riscos em aldeias dos municípios de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Pau Brasil, Belmonte, Paulo Afonso, Prado, Bom Jesus da Lapa e Olivença. Presidido pelo cacique Adenilton Tuxá, de Banzaê, o Mupoiba reúne 143 comunidades indígenas de 22 etnias que mobiliza cerca de 56.800 indígenas distribuídos em 33 municípios da Bahia.