07/06/2016
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, esteve em Belo Horizonte, na sexta-feira (03), para participar de reunião com lideranças estaduais de Direitos Humanos para definição de agenda de trabalhos com atuação na defesa das conquistas sociais. As mudanças realizadas pelo governo do presidente interino, Michel Temer, e os reflexos nas políticas públicas de direitos humanos entraram na pauta de discussões.
No último dia 12 de maio, a MP 726/16 extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, incorporando a área ao Ministério da Justiça e Cidadania. A medida foi bastante criticada pelos participantes que questionaram o direcionamento que o governo interino pretende dar às políticas públicas para igualdade racial, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças, adolescentes, juventude, quilombolas, indígenas e LGBTs.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda, afirmou que é preciso respeitar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, apresentado pelo Executivo em 2009, que consolida as orientações para concretizar a promoção e defesa dos direitos humanos. “Não podemos admitir retrocessos. O PNDH 3 é a nossa guia, ele foi construído debaixo pra cima”, disse o secretário.
As perspectivas e importância dos programas de proteção em curso também foram discutidas. O secretário Geraldo Reis defendeu a garantia da continuidade dos repasses dos programas de proteção nos Estados, o PROVITA, PPCAM e PPDH. Entre os encaminhamentos da reunião, foram propostas a elaboração de Carta Aberta, realização de encontro nacional, reuniões de conselhos e a iniciativa de criação de comissões, Observatório e Rede de Direitos Humanos.
“Não podemos admitir retrocessos na pauta de Direitos Humanos e da Justiça Social, e a situação que se apresenta no contexto político atual, com indicativo de um viés de restrição das pautas sociais, deixa a todos em estado de alerta. Essa iniciativa busca estabelecer consensos sobre os retrocessos reais, entre eles a redução da pauta das mulheres, igualdade racial e direitos humanos, incorporados pelo novo Ministério da Justiça e Cidadania, e propor estratégias de resistência em prol da democracia e da defesa das conquistas sociais”, afirmou Reis.
Também participou do encontro, a ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Gomes, e, acompanhando o secretário, Iara Icó, Assessora de Planejamento da secretaria de Justiça Social.