24/10/2016
Os conselheiros estaduais de Assistência Social, titulares e suplentes, eleitos para o biênio 2016/2018 e nomeados em decreto pelo governador Rui Costa, tomaram posse na manhã desta segunda-feira (24), na Casa dos Conselhos, no Jardim Baiano, em Salvador. Além dos conselheiros empossados e de representantes das entidades que participam do Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas), a cerimônia contou com a presença do chefe de gabinete da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Kívio Dias, da superintendente de Assistência Social, Leisa Sousa, e da vice-presidente do biênio anterior, Maria Dolores Cabirta.
“Este é um conselho histórico, dos mais atuantes, com participação efetiva da sociedade civil e com uma grande representatividade, que conseguiu, com seu trabalho, estender o leque de atuação para todo o estado. Hoje, todos os municípios contam com o seu próprio conselho, espelhando-se no exemplo e no trabalho desenvolvido pelo Ceas”, salientou o chefe de gabinete da SJDHDS, Kivio Dias, que elogiando o trabalho da vice-presidente Maria Dolores Cabirta e ressaltou a necessidade de luta pela valorização da área da assistência social. “É impossível combater a violência e reverter a questão da segurança pública sem investir no social”, disse.
Conselho
Vinculado à SJDHDS, o Ceas é composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil, e tem, entre suas atribuições, propor diretrizes e fiscalizar a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Cabe ainda a ele estabelecer normas para prestação de serviços de natureza pública e privada, sugerir estudos e pesquisas na área da assistência social e estimular a criação e manutenção de conselhos e fóruns municipais de Assistência Social.
Entre as atribuições dos Conselheiros estão propor, analisar, fiscalizar, aprovar e deliberar sobre a Política Estadual de Assistência Social, elaborada em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação. Os representantes da Sociedade Civil são oriundos de organizações de usuários, entidades, organizações da assistência social e entidades de trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social. Além da SJDHDS, que preside o conselho, o Poder Público é representado pelas secretarias de Educação (SEC), Saúde (Sesab), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan).
“Fazer parte do conselho é muito importante, por ser um espaço em que se define e se discute a política pública da Assistência Social e é nessa área que sempre batem todos os problemas da sociedade. Pensar em políticas públicas que possa transformar o cidadão em um ser autônomo e discutir o seu direito aos serviços da assistência social é fundamental”, afirmou Rodrigo Silva, representante da sociedade civil pelo Instituto Fatumbi.