30/04/2015
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), frente ao persistente contexto da violência no Estado da Bahia e à recente pesquisa publicada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre o Índice de Homicídios na Adolescência, reconhece a gravidade do quadro no estado e afirma posição de enfrentamento e fortalecimento das ações de combate a todas as formas de violação dos direitos humanos na Bahia.
“Apesar dos esforços, governos e sociedade civil precisam encarar o problema com a gravidade que ele realmente tem. É preciso fortalecer e ampliar as ações do Pacto pela Vida, em especial as câmaras setoriais de Prevenção Social e de Enfrentamento ao Crack, de forma que os trabalhos iniciados com a implantação das bases comunitárias e outras ações do Governo estimulem uma mudança de cultura, onde a polícia tenha uma convivência comunitária e cidadã. Só assim conseguiremos construir uma sociedade de paz”, afirma o secretário da SJDHDS, Geraldo Reis.
O estudo Homicídios na Adolescência no Brasil, da SDH/PR, divulgado ontem (28), colocou a Bahia entre os estados mais violentos do Brasil no segmento em 2012, embora os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) revelem redução das mortes violentas, entre 2012 e 2013, no estado, no interior, na capital e nos municípios da RMS.
O Pacto pela Vida, programa estadual de enfrentamento da violência, utiliza como um dos indicadores da criminalidade o CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais. Nos anos 2012-2013, houve uma redução de 7,8% do indicador em todo o estado da Bahia.
Em Salvador, a redução foi de 10,5%, na RMS, 12,7%, e Itabuna, município citado pelo relatório da SDH/PR como o mais violento, apresentou redução de 23,6% em 2013 (133 ocorrências) em comparação com o ano anterior (174 registros). Entre as ações que colaboraram para a redução do indicador está a implementação da Base Comunitária de Segurança, com ações de prevenção à violência voltadas para crianças e jovens no bairro de Monte Cristo, no município.
Além disso, a SSP - BAcomunica a falta de uniformidade na informação de dados sobre violência entre os estados. Enquanto a SSP-BA classifica, inicialmente, qualquer morte com sinais de violência como homicídio, exceto casos especiais, outros estados brasileiros só dão esta nomenclatura quando as ocorrências são investigadas e esclarecidas, ficando a grande parte das mortes classificadas como “morte a esclarecer”.
“Não obstante as diferenças conceituais e metodológicas que mensuram o fenômeno da violência, temos que admitir que apesar dos avanços econômicos e sociais dos últimos anos no Brasil e na Bahia, persiste a desigualdade, acompanhada da desagregação das estruturas familiares, da falta de sentimento de pertencimento e identidade social, da banalização da vida, do culto ao consumismo,da deterioração de valores de solidariedade e de convivência social. É nesse sentido que a secretaria considera que, além das políticas públicas de alcance social de longo prazo, temos que travar essa batalha na esfera cultural e comportamental.É nesse sentido que estaremos convidando as instituições vinculadas à luta pelos direitos humanos para discutir, entre outras ações, a sensibilização e mobilização da sociedade para enfrentamento da violência”, diz o secretário.
A SJDHDS coloca em sua agenda e convida toda a sociedade a fazer o debate de temas relevantes para o enfrentamento da violência, a exemplo do desarmamento, da descriminalização da maconha, do reconhecimento dos direitos do grupo LGBT, da persistência da discriminação racial, do reconhecimento dos direitos dos segmentos mais excluídos, como população de rua, sem-teto e sem-terra, e da necessidade deformação humanística e técnica dos policiais.
Ascom/SJDHDS
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