27/12/2021
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), realizou nesta segunda-feira (27), mais uma live de orientações aos consumidores. Na ação, foram tratados os procedimentos que devem ser adotados pelos clientes no momento da troca de produtos.
A live foi conduzida pelo diretor de Fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, que abordou os direitos do consumidor no momento de trocas, seja ela física ou virtual.
“As presenciais e virtuais tem regras diferentes, o Código de Defesa do Consumidor garante um direito especial para os consumidores de lojas virtuais, como o direito de arrependimento, na loja física, o consumidor tem a oportunidade de escolher o produto, devido a isso a Lei não garante ao consumidor a troca do produto caso ele se arrependa da compra. Neste caso é importante verificar a política de troca da loja”, completou Iratan.
Ainda durante a sua fala, o diretor orientou os cuidados que o consumidor precisa se ter com produtos alimentares. “Se consumidor consome parte do alimento e depois vai devolver, fica complicado. Ele causou uma depreciação do produto, neste caso é preciso que ele arque com proporcionalmente com os custos”.
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