12/01/2021
Para garantir a execução das políticas públicas estaduais voltadas para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência de Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), ampliou seus atendimentos de forma virtual. Os resultados foram divulgados em balanço apresentado pela superintendência.
“A superintendência atuou de forma bastante intensa e produtiva, com ações integradas, e sobretudo, garantindo os direitos das pessoas com deficiência na pandemia, na perspectiva de não parar o atendimento, seja ele de maneira presencial, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, e ampliando o atendimento virtual”, destaca o superintendente da SUDEF, Alexandre Baroni.
Dentre as ações da Sudef, um dos destaques foi a concessão do Passe Livre Intermunicipal, que alcançou o número de 4.268 carteiras emitidas. O benefício garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário em todo o Estado às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes. Cerca de 7.722. atendimentos do serviço foram realizados, durante todo o ano de 2020.
Com o objetivo de ampliar e qualificar ainda mais o serviço, a Sudef, em parceria com a Assessoria de Planejamento e Gestão da SJDHDS, lançou em dezembro de 2020, o Passe Livre Intermunicipal Digital, assegurando mais efetividade e celeridade ao processo de concessão do benefício.
A superintendência realizou ainda, uma série de ações integradas com outras superintendências no âmbito da SJDHDS e também em conjunto com as Secretarias Estaduais e entidades parceiras, exemplo disso, foi a construção conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT), da recomendação que busca garantir a permanência de 10.000 pessoas com deficiência em seus atuais postos de trabalho em 1.306 empresas baianas.
Ainda no campo das ações de garantia do emprego às PCDs, o Dia D de Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência (PCDs) e Reabilitados do INSS, realizado todos os anos pelo Governo do Estado em parceria com outras entidades e órgãos, aconteceu de maneira totalmente on-line em 2020. Mais de 250 vagas de emprego foram disponibilizadas para trabalhadores que possuem dificuldades, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e residem em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Caetité, Guanambi, Juazeiro e Itabuna.
Na mesma frente, a Sudef vem apoiando a Secretaria da Educação na construção da metodologia de ensino a distância para alunos com algum tipo de deficiência, e atuou na localização e o no cadastro de aproximadamente 7.000 alunos do mesmo segmento para o recebimento do auxílio alimentação do Governo do Estado.
Através da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS, pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e testadas positivamente ao coronavírus, foram encaminhadas ao Centro de Acolhimento da COVID-19. Além disso, foi realizado o monitoramento das Residências de Longa Permanência para Pessoas com Deficiência e Transtorno Mental geridas pelo convênio com a ASPEC nos municípios de Lauro de Freitas e Simões Filho, que atende cerca de 123 moradores.
No período, a SUDEF também ampliou o debate sobre a inclusão da PcD, com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE, diversas instituições, universidades e sociedade civil, com a realização e apoio a uma série de lives e mesas redondas on-line em diversas plataformas digitais e discutiu também sobre a prevenção da COVID – 19 para as PcDs.
A realização da campanha do Setembro Verde, mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 2020 também aconteceu de maneira virtual, com a mobilização e reflexão em defesa dos direitos das PCDs em torno do tema “Bem-estar e Acesso a Direitos das Pessoas com Deficiência”.