24/09/2021
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) disponibilizou no seu site, nesta sexta-feira (24),a versão mais atual do manual “Benefício de Prestação Continuada: Perguntas Frequentes”, elaborado pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social.
O documento traz orientações para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada-BPC, como um novo critério de renda familiar per capita, parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social e dispõe sobre o auxílio-inclusão.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido para as pessoas elegíveis, no âmbito da Assistência Social. Tem direito a ele as pessoas com deficiência de qualquer idade, e idosos com 65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou serem mantidas pela família.