18/01/2016
A maior festa do mundo, o carnaval que está chegando tem animado muitos adeptos da festa que compram abadás e ingressos de camarotes para se divertir. Mas é preciso ficar atento, pois existem fornecedores que não cumpre a legislação consumerista.
Dessa forma, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social) iniciou na quarta-feira (13/01) a Operação fiscalizatória “Carnaval de Todos”, com o objetivo de fiscalizar a comercialização de produtos e serviços voltados ao carnaval de Salvador.
Fiscais do PROCON-BA vistoriaram estabelecimentos que comercializam abadás e ingressos de camarotes para o Carnaval 2016 de Salvador e verificaram se os pontos de venda estavam cumprindo com as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, sobretudo no que tange ao direito de informação e segurança, sendo verificados os seguintes aspectos:
a) A verificação se os estabelecimentos estão obedecendo o art. 1 da lei federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
b) A obediência por parte dos fornecedores em relação ao que versa o decreto nº 5.903/2006, sobre precificação dos produtos e serviços;
c) Analise das ofertas feitas aos consumidores;
d) Verificar se os estabelecime