11/11/2016
Aconteceu na tarde de ontem (10), em Brasília, a audiência pública promovida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para debater a Situação dos Povos Indígenas no Brasil - Recomendações da ONU. O evento teve como objetivo buscar soluções e encaminhamentos práticos para as recomendações feitas ao governo brasileiro pelas Organizações das Nações Unidas, por meio de relatório divulgado em setembro, durante a 33ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos.
O evento reuniu indígenas, representantes de órgãos e instituições públicas e organizações não governamentais com atuação na área. O secretário Geraldo Reis, da pasta da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), representou a Bahia e apresentou informações em atenção ao ponto 96 do documento apresentando pela Relatora Especial da ONU, no tópico Direito à vida, violência e discriminação racial, que diz: “Adotar medidas imediatas para proteger a segurança de líderes indígenas, inclusive por meio de programas de proteção fortalecidos e culturalmente adequados, e a conduzir investigação sobre todos os ataques e assassinatos de povos indígenas e levar os responsáveis à justiça”.
“Quanto à adoção de medidas protetivas imediatas para garantir a segurança e a vida de líderes indígenas, inclusive por meio de programas de proteção, o Governo da Bahia, através do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), no período entre 2009 e 2015, incluiu 34 indígenas dentre os 47 atendimentos, contabilizando 72,35% do percentual atendido. Sendo que 97% dos protegidos foram líderes indígenas do Sul e Extremo Sul do Estado, regiões que concentram o maior número de conflitos. Verificamos ainda que quase 96% dos protegidos pelo programa são pessoas ligadas a zonas de conflito fundiário na Bahia, incluindo, além de áreas ocupadas por indígenas, áreas quilombolas e assentamentos de trabalhadores sem terra”, apresentou o secretário.
Reis lembrou ainda o acompanhamento feito pela SJDHDS, com sua condução direta, quando a prisão do Cacique Babau, liderança indígena que sofre constantes ameaças.
Quanto ao processo de investigação e responsabilização, a resposta da SJDHDS sinaliza que cabe aos órgãos federais competentes o trato com este objeto, a exemplo do próprio Ministério Público Federal e da Polícia Federal, considerando as tratativas constitucionais atribuídas a estes órgãos ante os Direitos Difusos e Coletivos atinentes aos Povos Indígenas.