12/05/2021
A Capacitação Estadual sobre Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica começou nesta quarta-feira (12) com a participação da procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, e do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins. O promotor de Justiça do MP-BA e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Tiago de Almeida Quadros, fez a condução do evento.
O evento acontece hoje e amanhã (13), durante todo o dia, e é uma iniciativa do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN-BA), do qual fazem parte o MP-BA, a Defensoria Pública, o Governo da Bahia, por meio da SJDHDS, entre outros órgãos. Ainda no encontro foi lançada a campanha "Registra Mainha".
"Fortalecer a cidadania plena das pessoas sempre foi a nossa meta, atuando em parceria com toda a rede, entre eles a SJDHDS. Nós começamos a ser cidadãos com o nosso registro de nascimento. Em toda a minha vida como promotora, há quase 30 anos, sempre trabalhei com essa questão como uma prioridade máxima", afirmou a procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.
A procuradora-geral de Justiça elogiou ainda a campanha "Registra Mainha", lançada no evento e disponibilizada para os municípios "Campanha muito bonita, com o nosso forte apelo regional, do Mainha", pontuou a chefe do MP-BA.
Para o secretário da SJDHDS, o evento e a campanha são fundamentais para garantir o acesso à informação, muitas vezes um empecilho para a busca por direitos, bem como a atuação da rede de assistência social.
"O trabalho dos trabalhadores da rede socioassistencial é extremamente importante. Esse evento é importante também para mostrarmos aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que eles tem uma rede de apoio que podem buscar para solucionar a questão da documentação sempre que for preciso", afirmou o secretário Carlos Martins.
O secretário trouxe ao debate o dado, divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), sobre maternidade na Bahia, em 2019. Segundo o órgão, mães adolescentes, com idade entre 10 a 19 anos, concentravam 17,1% do total de mulheres que se tornaram mães naquele ano.
"Muitas dessas mães não tem o registro e é muito provável que isso seja repetido com seus filhos. É preciso quebrar essa reprodução da falta de documentação civil básica", pontuou Martins.
O promotor de Justiça do MP-BA e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Tiago de Almeida Quadros, afirmou que "a documentação básica é a nossa referência aos olhos do estado, o que garante o acesso a direitos e serviços".
Programação
O evento acontece com uma série de debates e apresentações relacionadas ao tema. O objetivo é ampliar o conhecimento e a disseminação dos instrumentos para combater a falta de registro civil.
Entre os painéis desse primeiro dia de encontro está o de "Interligação de Maternidades aos Cartórios de Registro Civil", que será apresentado por Fabiana da Cruz Mattos, da secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan), e por Maria Fernanda Cruz, coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJDHDS e coordenadora do RCN-BA.
"O trabalho vem sendo desenvolvido pelo comitê, mas nós entendemos que os temas não deveriam ser escolhidos por nós. Os temas deste evento são fruto de uma consulta feita com trabalhadores dos Cras, Creas e outros serviços de assistência social. Esses temas fazem parte do dia a dia dos profissionais que atuam nos municípios", pontuou a coordenadora da SJDHDS e do RCN-BA.
A programação completa do evento pode ser vista aqui.