08/06/2022
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, participou nesta quarta-feira (08) do lançamento do Protocolo do Feminicídio da Bahia com o objetivo de prevenir, investigar, processar e julgar esse tipo de crime. O lançamento do documento aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia e contou com a presença da secretária de Política para Mulheres (SPM), Julieta Palmeira.
O documento é voltado ao sistema de Justiça e forças policiais e traz uma série de informações e procedimentos com o intuito de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, mas também evitar que feminicídios sejam registrados como homicídios comuns.
"Dar visibilidade a toda produção de conteúdo dessa temática é algo extraordinário, com a parceria da ALBA, com duas publicações anuais, para enfrentarmos essa questão. Não é possível que parte da sociedade continue sem se indignar com os altos índices de feminicídios", pontuou a secretária Julieta Palmeira.
Para o secretário da SJDHDS, pasta que contribuiu com o protocolo, o Brasil vive uma tragédia e os crimes precisam ser diferenciados claramente.
"Essa ação interinstitucional é fundamental para garantir a proteção e que os procedimentos corretos sejam utilizados. Nós vivemos uma tragédia na sociedade brasileira com os feminicídios. Os dados são altos, especialmente durante a pandemia, por isso é importante padronizar as ações dos órgãos", disse Martins.
O documento é uma iniciativa do Governo da Bahia, por meio da SPM e outras secretarias, e contou com a participação do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Ministério Público Estadual (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).