20/05/2022
Nesta sexta-feira (20), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, promoveu uma reunião com os laticínios cadastrados no atual convênio do Programa Alimenta Brasil – antigo PAA Leite – para prestar orientações sobre os prazos para a execução do programa.
“Por conta do período eleitoral e de acordo com a legislação que norteia o convênio (Portaria 424), devemos estar com pelo menos 70% da execução financeira, para sermos habilitados para novos recursos. Por isso, esta reunião de alinhamento dos prazos e esclarecimentos de dúvidas com os municípios cadastrados na proposta é extremamente necessária”, esclareceu Rose Pondé, superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar da SJDHDS.
No encontro, estiveram presentes, aproximadamente, 24 participantes, entre equipe técnica da SJDHDS, laticínios e técnicos do Ministério da Cidadania.
De acordo com José Eduardo de Alencar, técnico Ministério da Cidadania, antes os convênios eram regidos por outra portaria, com essa nova, passam a ter critérios mais rígidos de transferência de recursos. “Durante o período eleitoral essa portaria se torna mais rígida ainda. A nova portaria exige a execução de no mínimo 70% do convênio neste primeiro semestre do ano, além de outras exigências necessárias para garantir uma execução de qualidade”, explicou ele.
O Alimenta Brasil - PAA Leite visa fortalecer a cadeia produtiva da leite no Estado e a complementação da segurança alimentar com a entrega do leite pasteurizado - que é processado pelo laticínio devidamente contratado pela SJDHDS - às famílias em maiores riscos de vulnerabilidade social.