15/06/2021
Com o intuito de orientar técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) em relação à emissão do sistema do Passe Livre Digital e atualização da legislação do Passe Livre Intermunicipal, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) realizou na manhã de hoje (15), uma capacitação online, transmitida pela plataforma Microsoft Teams.
O curso foi uma iniciativa da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS e reuniu 25 trabalhadores dos Cras, de 23 diferentes municípios da Bahia. Segundo o superintendente Alexandre Baroni, “a capacitação proporciona conhecimento ao sistema do Passe Livre Digital, tendo em vista que o público do Programa busca auxilio do CRAS para solicitar o documento. Além de dar maior visibilidade e facilidades a esses técnicos”, disse ele.
Conduzida por Zenira Rebouças, diretora de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, a capacitação abordou o passo a passo para a emissão do Passe Livre, além de tirar dúvidas dos participantes, a exemplo da forma de anexar documentos, como cadastrar acompanhantes, dentre outros. Durante a atividade, também foi abordada a nova legislação do Passe Livre Intermunicipal, o Decreto nº 20230/2020, que visa assegurar o uso devido do benefício.
Passe Livre Digital
Lançado no final de 2020, o Passe Livre Digital Intermunicipal reduz o tempo médio de concessão do benefício de dois meses para dois dias, facilitando o acesso dos beneficiários ao documento.
O Passe Livre Intermunicipal Digital garante o acesso gratuito da pessoa com deficiência e seu acompanhante aos modais de transporte metroviário, aquaviário, rodoviário e ferroviário, beneficiando atualmente mais de 50 mil cidadãos baianos.