04/11/2015
Os 10 anos do Sistema Único de Assistência Social e as suas conquistas, o Estatuto da Família, a possibilidade de cortes no orçamento do Programa Bolsa Família, o Pacto Federativo e a redução da maioridade penal foram os temas mais abordados nesta terça feira (03, no primeiro dia da X Conferência de Assistência Social. O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), está reunindo na capital baiana, mais de 800 delegados eleitos nas conferências municipais.
A abertura do evento contou com a presença de representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e usuários do SUAS, e de autoridades do executivo e legislativo baiano, como o titular da SJDHDS, Geraldo Reis, a secretária nacional de Assistência Social, Iêda Castro, o secretário nacional de Renda e Cidadania, Helmut Schwezer, a superintendente de Assistência Social, Mara Moraes, a vice-presidente do CEAS, Maria Dolores Cabirta, o presidente do Congemas, Jailton Fernandes, a deputada estadual, Fátima Nunes, a presidente do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS, Maria José Socorro, entre outros.
Anunciando o tramite da nova Lei Estadual de Assistência Social que já tramita na Assembleia Legislativa, Geraldo Reis, falou aos participantes da obrigação de transformar a conferencia em um momento de reflexão, reformulação política, mas, sobretudo, um momento de luta. Segundo o titular da Justiça, a conferência se realiza num momento crucial na história do SUAS, num processo de construção de um estado de bem-estar social do país. “Desde a época de Getúlio Vargas que se luta pelo bem estar social deste país, mas foi a partir de 2003 que assistimos, em várias esferas, avanços significativos. Nenhum país construiu, de forma tão rápida, um conjunto de sistemas que fazem a proteção e funciona como colchão social para a nossa população e é é imperativa a defesa absoluta e intransigente dessas conquistas sociais. ”, salientou Reis, da SJDHDS.
Tema - Tendo como tema principal Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026 e como lema Pacto Republicano no SUAS rumo 2026: o SUAS que temos e o SUAS que queremos, o encontro tem como objetivo analisar, propor e deliberar as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.
“É hora de conferir mesmo, de reafirmar coisas que a gente disse lá atrás, rever coisas que nós fizemos e achamos que poderíamos ter feito melhor, e é o momento, principalmente de ser muito combativos”, conclamou a secretária nacional de Assistência Social. Para Ieda, não tem sido fácil estar na assistência social construída na lógica do direito ao longo dos anos, “tem sido árdua e exige de nós muita sinergia, muita coletividade, muito espírito de comunidade muita responsabilidade e compromisso ético” afirmou .
Bolsa Família - O secretário nacional de Renda e Cidadania, Helmut Schwarzer, falou do impacto social que pode acarretar ao país, o corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem, proposta encaminhada pelo relator do projeto de Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros. “ No caso da Bahia, que hoje tem 1,8 milhão de famílias, 706,71 sairiam do programa, num desligamento de 39,3% de famílias. Dessas famílias, 345.434 (19%) famílias seriam devolvidas à condição de pobreza extrema. De acordo com Schwarzer colocou que, com o corte, tem impacto sobre escolaridade, mortalidade infantil, saúde e o impacto econômico para o estado.
Dimensões - Dignidade Humana e Justiça social; Participação Social como fundamento do pacto federativo no SUAS; Primazia da responsabilidade do Estado; Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo e Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo. Essas são as cinco dimensões que estão sendo pontos de discussão na conferência e delas sairão as propostas para a X Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá de 7 a 10 de dezembro, em Brasília.
Rede de proteção - Na parte da tarde, a superintendente da SAS, Mara Moraes, apresentou o mapa da Assistência Social na Bahia. “Com a conferência, a gestão pública, responsável pela devolução social dos recursos, e a sociedade civil, que vive toda a dinâmica do desenvolvimento social – suas exclusões, suas potencialidades, lacunas, seus vazios -- se juntam e vão construindo esse tecido que vai cada vez mais ampliando essa rede de proteção social sobre quem dela precisa”, explicou. “Quando se fala em consolidação do SUAS, o grande movimento é promover o deslocamento do sujeito e sua família de uma situação de não acesso a um conjunto de serviços como educação, saúde, segurança, moradia, lazer e cultura, e conduzi-lo ao mundo de direitos onde esses serviços e bens são garantidos”, complementou.