11/05/2016
Uma das maiores lojas de departamento do país, a C&A, foi autuada pela a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), vinculada Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), após ato fiscalizatório, por prática abusiva no mercado de consumo baiano.
Conforme a autuação, este fornecedor ofertava cartões de crédito ao consumidor, com bandeiras "VISA" ou "MASTERCARD" e condicionava a ativação deste serviço à realização da compra de outro produto na própria loja. A conduta adotada pela C&A é conhecida como "venda casada", sendo totalmente repelida pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo disciplina a Lei, o fornecedor não pode condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
O Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, ressalta que: "prevenir os abusos no mercado de consumo antecedendo datas importantes como o dia das mães, faz parte da missão institucional do órgão e garante maior proteção ao consumidor". Segundo o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado, "nestas ações do PROCON–BAHIA, em grandes redes e franquias, a defesa do consumidor baiano poderá repercutir e beneficiar consumidores em todo o Brasil. Essa é a força do nosso Órgão”.
Pela infração constatada, o fornecedor autuado responderá a processo administrativo, que tramitará no órgão com prazo de dez dias para apresentação de defesa formal, podendo ao final sofrer a aplicação das sanções administrativas cabíveis, tal como a aplicação de multa.
