13/06/2019
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (13), na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), para discutir as ações das políticas sobre drogas para o ano de 2019.
Durante a I Reunião Ordinária do Cepad, foram entregues os termos de posse dos conselheiros que assumiram o mandato no último mês de maio para o biênio 2019/2020. As discussões foram sobre a divulgação do calendário anual de ações, da proposta de planejamento das ações e da formação do Grupo de Trabalho (GT) para a realização da Semana Estadual de Políticas sobre Drogas.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil e titular do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde, Itana Santos Viana, foi eleita vice-presidenta do Conselho. Ao lado de Emanuelle Silva, diretora de Prevenção e Redução de Danos da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis – SUPRAD/SJDHDS e de Leandro Stelitano, da Aliança de Redução de Danos, Viana vai compor o GT de organização da Semana Estadual de Políticas sobre Drogas.
Os conselheiros também discutiram pontos importantes da agenda do Cepad, como a análise das alterações da Lei de Política de Drogas, a revisão e alteração da Lei de Constituição do Cepad, a qualificação de conselheiros para fiscalização e certificação das comunidades terapêuticas e a proposta de qualificação de 240 policiais, civis e militares, também no campo das políticas sobre drogas. “A capacitação dos conselheiros e dos policiais é muito importante. Mas construção do regimento tem que ser feita com conhecimento jurídico. Ele é m instrumento de regulação e precisa de um grupo de trabalho específico para desenvolvê-lo”, salientou a vice-presidenta.
Já para Denise Tourinho, superintendente da Suprad/SJDHDS, “antes de certificar as comunidades é necessário qualificá-lo”, afirmou, ressaltando que todas as propostas apresentadas na reunião serão discutidas no GT para que seja feito um detalhamento de ações.