07/06/2016
Um mini-curso versando sobre Fundamentos de Convênios, Contratos de Repasse e introdutório Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), foi ministrado, nesta terça-feira (7), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, para 60 servidores da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), na sede do TCE, no Centro Administrativo da Bahia. A abertura da capacitação contou com a presença do secretário Geraldo Reis, e da assessora de Planejamento e Gestão (APG) Iara Icó.
Promovido pela APG, numa ação pioneira de reestruturação das áreas da secretaria, o minicurso faz parte de uma série de momentos de qualificação previstos para todos os setores do órgão e tem como objetivo instruir os servidores sobre conceitos básicos relacionados a transferências voluntárias de recursos estaduais a entidades não-governamentais, além de um introdutório do novo marco regulatório.
De curta duração e direcionado a técnicos responsáveis pelo acompanhamento de convênios da SJDHDS, - preferencialmente do FEAS, PROCON, SUDEF, SUDH, APG, GAB, DA, CCC, SIAA, SUPRAD e SAS-, a iniciativa contou com a parceria da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa e abordou temas importantes relacionados aos convênios, desde a sua proposição e formalização, até questões sobre execução e prestação de contas.
“Somos uma secretaria de intermediação de contratos e convênios com um grande número de parceiros da sociedade civil e é necessário estarmos atentos do ponto de vista técnico, jurídico, institucional. A falta de conhecimento às vezes faz travar o andamento das parcerias, dos convênios, da política lá na ponta. Daí a necessidade de nos qualificarmos, de se ter momentos pedagógicos como este”, salientou Geraldo Reis. Segundo ele, a ideia é de implementar uma mudança de cultura e de mentalidade organizacional nas várias instâncias da SJDHDS.
Módulos - Na parte da manhã, dois módulos, expostos pela assessora técnica Fernanda Berg, versaram sobre Proposição e Celebração de Instrumentos – diálogo sobre o MROSC e Execução de Convênios, tendo como subtemas o acompanhamento, monitoramento e alterações nos convênios, responsabilidade do fiscal, vedações e problemas usualmente identificados. Á tarde, tendo como mediador um técnico do Tribunal de Contas do Estado, o módulo teve como tema Controle e Prestação de Contas.
Segundo Iara Icó, trata-se de mais uma ação que integra uma visão muito mais ampla do secretário, de melhorar a gestão, fazer com que órgãos de acompanhamento e monitoramento funcionem em cada uma das unidades finalísticas, “e que consiga melhorar os fluxos, processos e a própria gestão em todas as áreas. “Aqui, a secretaria inteira está representada na intenção de se requalificar em questões frequentemente apontadas pelo Tribunal de Contas e de ajustarmos nossos instrumentos a essa necessidade de regularização, às mudanças do marco regulatório.
Marco regulatório- Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil, para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.