17/11/2016
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) participará nesta sexta-feira, 18, de Audiência Pública sobre a temática Previdência Social, Direito dos Trabalhadores, Combate ao Trabalho Escravo (PLS 432/13), PEC 241/2016, Combate às Desigualdades e Preconceitos e Defesa da Democracia.
O encontro, que será realizado no auditório de Arquitetura da UFBA, rua Caetano Moura, nº121, Federação, em Salvador, é uma proposta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em parceria com a Frente Ampla Brasil e a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo - O Governo do Estado da Bahia, por meio da Setre e da SJDHDS, através da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA), e o Grupo de Articulação e Enfrentamento ao Trabalho Escravo (GAETE), organismos que já vêm se aprofundando e discutindo acerca do Projeto de Lei 432/13, contribuirão com a audiência para fomentar elementos que resultem no amplo debate sobre o tema, propiciando o melhor diálogo com o Poder Legislativo.
O PL 432 propõe a regulamentação do atual art. 236 da Constituição Federal de 1988, deixando de prever o “trabalho degradante” e “jornada exaustiva” como hipóteses de trabalho escravo.
Para a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a definição de “condição degradante” é um conjunto de situações que coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador, sujeitando-o a condições desumanas de alojamento, alimentação, trabalho, saúde e segurança. Já a “jornada exaustiva” se caracteriza quando o trabalhador é submetido, de forma sistemática, a um esforço excessivo, com sobrecarga de trabalho e sem tempo suficiente para se recuperar fisicamente, o que pode causar danos à sua saúde ou mesmo colocar a vida em risco.
SERVIÇO:
O quê: Audiência Pública sobre a temática Previdência Social, Direito dos Trabalhadores, Combate ao trabalho Escravo (PLS 432/13), PEC 241/2016, Combate às Desigualdades e Preconceitos e Defesa da Democracia.
Data: 18/11/2016, a partir da 14 horas
Local: Auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia - UFBA, localizado no endereço Rua Caetano Moura, nº 121 – Federação – Salvador-BA.
Mesa 1 - TEMA: Combate ao Trabalho Escravo (PL.S. 432/13)
Mesa 2 - TEMA: “Previdência Social, Direito dos Trabalhadores, PEC 241/2016, Combate às Desigualdades e Preconceitos e Defesa da Democracia”.
