A proteção das crianças e adolescentes no Carnaval e nas festas populares de Salvador foi fortalecida nesta segunda-feira (24). Durante cerimônia realizada no Ministério Público da Bahia (MPBA), foi assinado o Termo de Cooperação Interinstitucional para o enfrentamento às violações de direitos infantojuvenis. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) é uma das parceiras da ação.
Promovida pela 7ª Promotoria da Infância e Juventude, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), a iniciativa contou com a participação de diversos órgãos estaduais e da capital baiana, com o objetivo de formalizar compromisso na adoção de atividades articuladas e integradas, no cumprimento de leis, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A secretária da Seades, Fabya Reis, compôs a mesa solene e declarou a importância da cooperação. "A assinatura deste termo de cooperação reforça o compromisso em garantir um carnaval seguro para crianças e adolescentes, unindo esforços para prevenir e enfrentar as violações de direitos. O carnaval é um momento de alegria, mas também exige vigilância e responsabilidade", afirmou.
A titular da pasta ainda destacou a atuação da Seades durante o período festivo. "Durante a folia as equipes estarão nas ruas realizando orientações ao público e apresentando os serviços de proteção social com a campanha "Proteja Bahia", além de ampla divulgação nos diversos meios de comunicação", completou.
Para o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, “este é um momento histórico, onde se reafirma o grande entendimento e união de esforços em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes no sentido de prevenir ocorrências durante o maior Carnaval do país”. Ele expressou o contentamento em assinar o termo e registrou que “para além do documento assinado hoje, o que faz a diferença é o empenho de cada um e de cada instituição para a garantia desses direitos”.
De acordo com a coordenadora do Caoca, Ana Emanuela Rossi, as ações, realizadas em parceria, têm como foco a prevenção e o combate a essas violações. “É um momento de unir esforços para que, cada um fazendo seu papel, consiga prevenir riscos e enfrentar violações, de forma que todos possam aproveitar a festa, respeitando os direitos do público que é o mais vulnerável e que tem prioridade de tratamento pela Constituição Federal”, frisou.
O documento prevê ações e iniciativas a serem implementadas por todos os órgãos para prevenir riscos de trabalho infantil, exploração sexual, atos de violência física e consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Também integraram a mesa do evento a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Salomão Resedá; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maurício Brito; a secretária municipal de Política para as Mulheres, Fernanda Lordelo; e a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Leia Nunes.