RESOLUÇÃO CEAS Nº 01/2026 - Dispõe sobre aprovação da reprogramação dos saldosRESOLUÇÃO CEAS Nº 02 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - Aprova a descentralização de recursos do carnaval 2026RESOLUÇÃO CEAS Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - Aprovação da Prestação de Contas da Execução Física Financeira.