28/07/2023
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (28), uma Portaria Conjunta do Governo do Estado criando um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de elaborar uma proposta de Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos. A coordenação das atividades será desempenhada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
A publicação destaca que o objetivo é articular ações conjuntas com o Governo Federal para promoção da garantia de direitos e inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade que fazem uso problemático de substâncias psicoativas, em diálogo com órgãos da Administração Pública Estadual e com as organizações da sociedade civil.
A publicação destaca que o objetivo é articular ações conjuntas com o Governo Federal para promoção da garantia de direitos e inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade que fazem uso problemático de substâncias psicoativas, em diálogo com órgãos da Administração Pública Estadual e com as organizações da sociedade civil.
Além da Seades, o grupo é composto pela Casa Civil e secretarias de Relações Institucionais (Serin), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Saúde (Sesab), Segurança Pública (SSP), Educação (Sec), Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Políticas para as Mulheres (SPM) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
O grupo de trabalho terá duração até 31 de dezembro de 2024. O prazo para a submissão da proposta de Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos ao Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD) é de 90 dias a partir da data de publicação da portaria.
O grupo de trabalho terá duração até 31 de dezembro de 2024. O prazo para a submissão da proposta de Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos ao Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD) é de 90 dias a partir da data de publicação da portaria.
Para ler a portaria na íntegra e conferir o nome dos representantes, titulares e suplentes dos órgãos da Administração Pública Estadual que fazem parte do grupo de trabalho Clique Aqui.