Conselhos se reúnem para debater ampliação dos direitos humanos

De forma pioneira, a Bahia realiza a 1ª Plenária Interconselhos de Direitos Humanos. O objetivo é propor um reposicionamento político e a ampliação da pauta conjunta das sete entidades envolvidas. A abertura do evento reuniu, na tarde de ontem (27), representantes e membros dos conselhos do Idoso, Criança e Adolescente, Pessoa com Deficiência, LGBT, Povos Indígenas, Juventude e Proteção dos Direitos Humanos, na Arquidiocese de São Salvador, Dorotéias. 

 

Além dos representantes da sociedade civil dos diversos conselhos, estiveram presentes o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Maldos, assim como o ex-ministro da pasta, Nilmário Miranda, representantes das secretarias estaduais de Relações Institucionais e de Políticas para as Mulheres, o ouvidor do estado, Yulo Oiticica, e parlamentares que militam pelos direitos humanos.

 

Segundo o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, “o momento político, em que uma onda conservadora coloca muitas conquistas em jogo, exige que algumas fronteiras sejam bem demarcadas. A reflexão conjunta e a união entorno de algumas pautas são necessárias. Esse evento tem que se posicionar contra a redução da maioridade penal, contra a flexibilização do porte de armas, e precisamos preparar o cenário para uma inflexão na política sobre drogas, que não pode mais ser focada apenas na repressão, mas sim começar a fortalecer uma política de reparação de danos e cuidados”.

 

Para o secretário, é necessário que os sistemas de assistência social e de saúde se estruturem para que possa ser realizado um processo de transição de uma política focada na repressão para uma política de cuidados e reparação. “Temos que entender que os usuários de substâncias psicoativas, em situação de vulnerabilidade social, precisam de cuidados de várias formas: seja de cuidados médicos ou de assistência social”. Nesse sentido, o secretário destacou os programas desenvolvidos pela secretaria, no âmbito do Pacto pela Vida, que atendem a pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Ponto de Cidadania, o Corra pro Abraço e o programa de integração social por meio da música, o NEOJIBA.

 

Além da ampliação desses programas, o titular da SJDHDS anunciou também a realização de chamada pública para implementação dos Núcleos de Direitos Humanos (NUDHS). “Os núcleos têm em sua composição: assistentes sociais, psicólogos, antropólogos e pessoas com formação jurídica, que vão interagir com as comunidades e abrir as oportunidades para reinserção social ou ocupacional”, afirmou. 

 

Conjuntura – O cenário de atos públicos pedindo a volta da ditadura militar; a PEC 215, contra os direitos dos povos indígenas; a PEC da redução da maioridade penal; a lei da terceirização; um conjunto de projetos de lei contra os direitos LGBT; uma ação no Supremo Tribunal Federal contra os direitos dos povos quilombolas, além das notícias recentes sobre ataques a pessoas e locais de cultos de religiões de matriz africana foram alguns dos exemplos trazidos pelos palestrantes para caracterizar o momento no Brasil.

 

“Essa iniciativa é extremamente importante porque ela é mais um passo no acúmulo histórico para a democracia em nosso país. Os movimentos sociais foram fundamentais para derrotar e superar a ditadura e construir a democracia com a cara do povo brasileiro”, disse o secretário Paulo Maldos, que traçou um breve histórico do avanço da organização social no Brasil. “Como o povo vem se organizando há décadas, construindo, monitorando e exigindo, temos então a reação das nossas elites. E foi um pensador intelectual da Bahia que nos deu as melhores ferramentas para compreendermos esse processo. Milton Santos disse uma vez: a elite brasileira não quer direitos; a elite brasileira exige privilégios. É isso que explica a reação, tão carregada de ódio, das nossas elites contra os avanços democráticos no Brasil”, disse.

 

“Nos governos Lula e Dilma, os movimentos encontraram novos patamares de participação; a escala mudou de milhares para milhões. Isso tudo culminou com a presidenta Dilma assinando, no ano passado, o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social, oficializando, no nível do executivo, a escuta da população na criação de políticas públicas”. 

Para o ministro, com a 1ª plenária interconselhos, a Bahia, mais uma vez, dá o exemplo e aponta um caminho possível para a reafirmação e ampliação dos direitos.