PAEFI será implantado em 12 municípios baianos por meio da regionalização do cofinanciamento

Doze municípios da Bahia assinaram, na manhã de ontem (16/06), na sede do Fundacentro, em Salvador, Termo de Aceite para implantação do Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI), a ser ofertado no âmbito dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), através da regionalização do co-financiamento. Além da assinatura do termo, foram realizadas, ontem, pelos técnicos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) orientações sobre a implantação da unidade, utilização dos recursos e prestação de contas.

Para implantação das novas unidades do CREAS e a oferta PAEFI, o cofinanciamento será tripartite, com envolvimento das esferas federal, estadual e municipais. Os critérios de escolhas dos municípios foram pactuados na Comissão Intergestores Bipartite-CIB (Resolução nº 004 de 24/04/2015) e atende a estratégia para garantir a cobertura desse Serviço nos municípios que possuam menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, sendo contemplados nesta primeira expansão os municipios: Abaré, Bonito, Ibirapuã, Jucuruçu, Lagedão, Pé de Serra, Piatã, Salinas da Margarida, Santa Luzia, Souto Soares, Utinga e Vereda.

Segundo a Coordenadora Estadual de proteção Social Especial da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS, Thaíse Viana, “a regionalização de cofinanciamento promove uma parceria necessária, pois não é possível fazer assistência social se não for com um espírito colaborativo entre as três esferas governamentais”, ressaltou.

Para a secretária de Assistência Social do município de Santa Luzia, Viviane Souza, “a parceria será essencial para um melhor atendimento, não somente em função dos recursos financeiros que serão recebidos, mas também da orientação técnica que o estado passa a nos oferecer, importantes para compreendermos melhor este serviço e aprimorá-lo”, disse.

Essa é também a expectativa do secretário de Assistência Social do município de Lajedão, Ademar Rodrigues. “Antes, nossa população tinha que recorrer ao CREAS regional de Itanhem, que fica a 73 quilômetros. A municipalização melhora o atendimento para a população”. 


Ascom/ SJDHDS

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