Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas da Bahia é empossado

Os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia (Copiba), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), tomaram posse, nesta quinta-feira (18), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para o biênio 2023/2025.

A instância representativa é composta por 30 conselheiros indígenas, sendo 15 vagas titulares com o mesmo número de suplentes, e 16 secretarias de estado, representadas por 32 conselheiros titulares e suplentes. Abarca as 22 etnias baianas, representadas por Tupinambás, Tumbalalás, Kiriris, Tuxás, Kaimbés, Pankararés, Pataxós, Pataxós Hãhãhães, Fulnis-ô, Atikuns, Payayás, Kariris-Xokós, Potiguaras, Kantarurés, Pankararus, Xacriabás, Tapuias, Trukás, Kambiwás, Xukurus-Kariris, Tuxis e Kamakãs.

Além da Sepromi, o Copiba conta com integrantes das Seades, da Saúde (Sesab), do Turismo (Setur), da Educação (SEC), de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Infraestrutura (Seinfra), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Meio Ambiente (Sema), da Segurança Pública (SSP), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Cultura (Secult), de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Para a titular da Seades, Fabya Reis, o Copiba é um importante espaço de diálogo e construção de políticas públicas para que haja reparação histórica aos povos indígenas. “Reafirmo nosso compromisso de trabalho integrado com as pautas dos povos indígenas, do povo negro e dos povos tradicionais, que precisam estar irmanadas para seguirem fortalecidas. É fundamental que o conselho possa definir, por exemplo, um plano de segurança alimentar. Desejo assertividade para que possamos fazer desse instrumento de controle social uma construção de política pública como demandam os povos indígenas. De mãos dadas vamos fazer história para cada vez mais fortalecer ações conferirem dignidade para os povos indígenas”, ressaltou.

De acordo com a secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, o ato de posse foi um espaço e momento de fortalecimento da luta pelo projeto a nível de Bahia e de Brasil. “É um momento de celebração e de conquista. A gente vem desenvolvendo esforços integrados para conseguir avançar e assegurar a garantia do direito aos territórios e a inclusão integrada e sustentada. É muito importante que os espaços sejam de reconhecimento dos passos que já demos e de elaboração e pactuação para o que a gente quer para os próximos anos”, disse.

A presidenta do Copiba, Patrícia Pataxó Hãhãhãe, discursou sobre de ser a primeira mulher indígena a presidir o conselho. “Estou ciente da responsabilidade e vou me esforçar ao máximo para responder com lealdade, dedicação e comprometimento aos nobres propósitos do nosso conselho. Precisamos continuar avançando nos processos de acompanhamento e avaliação das ações já realizadas, priorizando as discussões sobre a formulação e a preposição de um sistema estadual de políticas para os povos indígenas da Bahia. Devemos lutar para que tenhamos um país plural, digno, ético e igualitário”, celebrou.

O Copiba tem como objetivo formular diretrizes para a política estadual de proteção aos povos indígenas, acompanhar, fiscalizar e avaliar os programas e ações governamentais, garantindo os direitos constitucionalmente assegurados aos povos originários. Além disso, o conselho propõe as diretrizes do plano estadual e pensa a política estadual de proteção aos direitos indígenas nas áreas de educação, cultura, habitação, saúde, agricultura, regularização fundiária, entre outros.